Comissão de inquérito ao caso Camarate vai chamar Cunha Rodrigues, Souto Moura, Freitas do Amaral e Sá Fernandes
Os ex-procuradores da República Cunha Rodrigues e Souto de Moura, o ex-ministro Freitas do Amaral e o advogado Sá Fernandes serão os primeiros a ser chamados à 9ª comissão de inquérito ao caso Camarate, decidiram hoje os deputados.
Corpo do artigo
A comissão de inquérito decidiu que no primeiro grupo a ser chamado estará o advogado das famílias das vítimas do desastre de Camarate, Ricardo Sá Fernandes, para dar conta do processo que corre no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra o Estado português.
O ex-ministro e fundador do CDS-PP Freitas do Amaral será também dos primeiros a ser ouvido. A ordem das audições não está ainda decidida.
Freitas do Amaral apelou em Dezembro passado à reabertura da comissão de inquérito no Parlamento, alegando que a oitava comissão não terminou os seus trabalhos devido à dissolução do Parlamento.
O pedido para ouvir Cunha Rodrigues partiu do PSD e suscitou alguma contestação por parte do PS, CDS-PP, PCP e BE que no entanto não se opuseram à audição do ex-procurador.
CDS-PP, PCP e BE advertiram que o inquérito parlamentar «não é à atuação do Ministério Público», enquanto o PSD argumentou que para ser possível a «fotografia» de um processo como o de Camarate é indispensável ouvir o Procurador que esteve com o processo durante 16 anos, de 1984 a 2000.
O ex-presidente da República Ramalho Eanes, antigo Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, deverá também ser ouvido, com os deputados a lembrar que poderá responder por escrito, uma prerrogativa que pode usar na qualidade de ex-chefe do Estado.
A audição de José Esteves, antigo segurança do CDS-PP, que confessou à revista Focus, em 2006, ter preparado o engenho que terá feito explodir o avião, é uma possibilidade mas ainda não houve decisão.
O presidente da comissão, deputado do PS Ricardo Rodrigues, informou que José Esteves enviou um "e-mail" a pedir para ser ouvido nomeadamente sobre «o encobrimento da PJ e do Ministério Público» sobre o caso.
A 9ª comissão de inquérito ao chamado «caso Camarate» investiga as causas da queda do Cessna que em 1980 vitimou o então primeiro-ministro, Sá Carneiro, e ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, tripulação e todos a bordo do avião.
A próxima reunião realiza-se terça-feira, dia 15 de fevereiro, ao final da tarde.