Comissão de inquérito ao caso de Setúbal. Chega ameaça com potestativo, mas precisa de 46 assinaturas
O PS vai votar contra e o PSD vai abster-se na votação, marcada para sexta-feira.
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A proposta do Chega para uma eventual comissão de inquérito parlamentar ao acolhimento de refugiados tem o chumbo anunciado, e André Ventura ameaça avançar com um pedido potestativo para que o inquérito avance na mesma. O Chega precisa da aprovação de um quinto dos deputados.
Para que a comissão de inquérito avance, o partido de André Ventura precisa das assinaturas de 46 dos 230 deputados, e o Chega tem apenas 12, ou seja, precisa que outros 34 deputados se juntem à iniciativa.
O PSD vai abster-se na votação, na sexta-feira, mas Luís Montenegro, o novo presidente, até foi o primeiro a defender uma comissão de inquérito ao acolhimento de refugiados.
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Na apresentação da proposta do Chega, o deputado Bruno Nunes centrou-se nas críticas aos restantes partidos, por não viabilizarem a comissão de inquérito, e André Coelho Lima, do PSD, respondeu.
"É confrangedor assistir à motivação de uma comissão parlamentar de inquérito, que é uma coisa séria e regimentalmente prevista. Tiveram a oportunidade para a fundamentar, e perdeu-se nas plasticidades levianas habituais, sem conseguirem fundamentar a este Parlamento o que motiva esta comissão", atirou o social-democrata.
A secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Rodrigues, também defende que não é o momento certo, já que "está em curso uma investigação por uma entidade que tem um conjunto de competência de investigação que os deputados não têm".
"Qual é a vantagem que esta comissão trará?", questiona.
A proposta vai ser votada na sexta-feira, no final da sessão plenária. Além da abstenção do PSD, sabe-se que o PS vai votar contra.
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