Filipa Calvão, presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), alerta para que haja uma maior consciência quando se facultam dados pessoais.
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No Dia Europeu da Proteção de Dados, a Comissão Nacional de Proteção de Dados revelou que já foram aplicadas sanções a quem não respeitou o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Em entrevista no Almoço TSF, Filipa Calvão, presidente da comissão, sublinhou que existiu um aumento do número de queixas, com destaque para alguns fatores específicos, nomeadamente nas áreas do "telemarketing, spam, envio de e-mails não solicitado".
A responsável recorda que há um "conjunto de direitos que são assegurados a cada um de nós, titulares de dados", como a eliminação de dados indevidamente colhidos, pedidos de retificação ou de acesso à informação, mas "muitas vezes os responsáveis não conseguem ou não asseguram imediatamente", o que leva a que se procure a autoridade de Proteção de Dados "para obter a garantia do exercício desses direitos".
Até ao momento, o incumprimento do novo regulamento de proteção de dados já levou à aplicação de sanções, inclusive de entidades do Estado.
"Já foram aplicadas sanções de acordo com o novo RGPD e há outros processos em curso que se presume que venham a culminar, porventura, em decisão de aplicação de sanções" esclareceu Filipa Calvão, realçando que também existem casos deste género com entidades públicas.
A presidente da CNPD acredita que "há um esforço na maior parte dos organismos públicos e privados de tentar adaptar o sistema, mas demora tempo" e relembra que estas regras "já estavam em vigor desde abril de 2016".
Filipa Calvão alerta para a necessidade de cautela e maior consciência, admitindo que não devem ser facultados dados "a torto e direito".
*entrevista de Nuno Domingues, no Almoço TSF