Comissão de Proteção de Dados quer mais flexibilidade para contratar e insta empresas a "investir" na cibersegurança
O CNPD organiza esta terça-feira o 1.º encontro sobre proteção de dados e cibersegurança, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) pede mais flexibilidade na hora de contratar profissionais para garantir uma estrutura mais ágil e uma maior resposta aos desafios do presente.
Em declarações à TSF esta terça-feira, Paula Meira Lourenço defende que é preciso haver uma mudança na lei para dar mais autonomia a estas entidades.
“Nós precisamos de nos modernizar em termos de alteração legislativa para que tenhamos, por exemplo, uma capacidade de atração de talento jovem e, neste momento, os procedimentos de contratação não estão sequer atuais atualizados na lei atual.”
Para contratar, o CNPD apenas pode recorrer à bolsa de emprego público através da mobilidade.
No ano em que se assinala o 30º. aniversário da CNPD, Paula Meira Lourenço reconhece que é necessário garantir uma maior resposta na defesa de crianças e jovens, cada vez mais vulneráveis no mundo digital.
“Nós gostaríamos de ter possibilidade de ser mais proativos na proteção das crianças e jovens em ambiente digital, sobretudo porque o regulamento geral de proteção de dados permite-nos ordenar a retificação e o pagamento dos dados pessoais ou limitar esse tratamento.”
“Gostaríamos de permitir que qualquer criança e jovem que se dirige à comissão possa ter uma via verde, um canal prioritário, para divulgar violações de dados que tenha tido, (...) situações que, em regra, constituem um crime e que trazem consequências psicológicas para as vítimas muito, muito graves.”
Até outubro, Portugal tem de transpor para a legislação nacional para diretiva europeia NIS 2, com objetivo de fortalecer a segurança online. Paula Meira Lourenço considera que empresas e entidades públicas têm de “ver a cibersegurança como um investimento e não apenas como uma despesa”.
“A probabilidade de um ataque de cibersegurança comprometer dados pessoais é muito elevada. Mesmo que o fim seja outro, esses ataques cibernéticos, em regra, atingem dados pessoais”, lembra Paula Meira Lourenço.