O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) insiste nos riscos que a proposta do Governo para a videovigilância pode representar e fala em aproveitamento político.
Corpo do artigo
A ideia do Governo é passar a dar ao ministro da Administração Interna o poder absoluto de decidir sobre a instalação de videovigilância em espaços públicos na prevenção da criminalidade. Uma proposta que será discutida esta quinta-feira na Assembleia da República.
«Creio que o risco existe. Se não há essa limitação da videovigilância ser utilizada só em zonas de especial perigosidade, parece que poderá ser instalado noutras zonas», alertou Luís Silveira, no Fórum TSF desta quinta-feira.
A proposta do Governo tem levantado alguma polémica, com a CNPD a dizer que o texto é inconstitucional. No Fórum TSF, Luís Silveira destacou que pode estar em causa, por exemplo, o direito à livre manifestação, dependendo do local em que as câmaras forem instaladas.
O presidente da CNPD lamentou que toda esta questão esteja a ser alvo, na sua opinião, de um aproveitamento político.
«Penso que infelizmente o risco está criado e devemos defender-nos suficientemente de todas as eventualidades futuras», avisou, acrescentando: «Esperaríamos que num país democrático como o nosso pretende ser isso não acontecesse».