Baixar o IRC para menos de 19% até 2018. É a proposta da comissão liderada por António Lobo Xavier que está a elaborar o anteprojecto da reforma do imposto que é cobrado às empresas.
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Esta comissão liderada por Lobo Xavier propôs descer o imposto para menos de 19 por cento até 2018, avançando com três possibilidades: chegar a esta data com o IRC a 17, 18 ou 19 por cento.
De acordo com a comissão deverá ser o Governo a decidir qual dos valores deverá ser estabelecido relativamebnte ao próximo ano.
A ministra das Finanças sublinha que o documento apresentado pela comissão vai entrar agora em consulta e que ainda não há uma meta definida para o próximo ano.
Lobo Xavier defendeu, por sua vez, na apresentação do anteprojeto para a reforma do IRC que esta taxa «é muito elevada em Portugal, é uma das três mais elevadas da Europa e, portanto, tem um caráter desadequado numa pequena economia com problemas estruturais e muito aberta».
A descida da taxa, atualmente nos 23%, foi uma «decisão consensual», adiantou o presidente da comissão.
«Deve ser feita uma redução progressiva, mas com período limitado para não interferir com ciclos de investimento», considerou, acrescentando que a comissão propôs um período de cinco anos para essa descida da taxa.
Presente está tambem o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Paulo Núncio lançou um apelo ao PS para que não trave esta reforma do IRC.
O governante considerou mesmo que essa é uma matéria que merece um pacto de regime para que as novas regras se prolonguem no tempo, garantindo assim a estabilidade exigida pelos investidores internacionais.