A essa a convicção de Nuno Crato, deixada hoje no parlamento.
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As despesas com compensações a pagar aos professores por erros nas colocações, assim como com as aulas de compensação aos alunos prejudicados, não vão ter «impacto significativo» no Orçamento do Estado de 2015, disse o ministro da Educação.
Durante o debate, na especialidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2015, na Assembleia da República, Nuno Crato garantiu aos deputados que os pagamentos destas compensações dizem respeito a «despesas a efetuar maioritariamente em 2014», excluindo um «impacto significativo» nas contas e no Orçamento de 2015.
O ministro adiantou ainda que, quer as verbas para pagar as compensações aos docentes prejudicados pelos erros nas colocações no início do ano letivo, quer aquelas que vão ser necessárias para cobrir os apoios extraordinários aos alunos prejudicados pelos atrasos nas colocações, vão ser retiradas do programa orçamental do ensino básico e secundário do Orçamento do Estado de 2014.
Criticado pela oposição pelo facto de a comissão que vai decidir as compensações aos docentes prejudicados pelos erros na Bolsa de Contratação de Escola (BCE), presidida por um juiz conselheiro nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura, ter uma composição decidida pelo Governo, Nuno Crato recusou que esta seja uma comissão arbitral.
O ministro disse que está a ser seguido, com esta comissão, o mesmo modelo usado na comissão criada no Hospital de Santa Maria relativamente aos casos de pacientes que cegaram depois de terem sido submetidos a intervenções cirúrgicas naquela unidade hospital.