Governo e parceiros sociais regressam hoje à concertação social. Em cima da mesa estarão alterações à lei laboral e a criação de um fundo que suportará parte das compensações por despedimento.
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Na estreia do primeiro-ministro na concertação social, Passos Coelho vai fazer-se acompanhar por quatro ministros: Vítor Gaspar, das Finanças, Álvaro Santos Pereira, da Economia, Assunção Cristas, da Agricultura, e Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e da Segurança Social.
Sobre a mesa de discussão vão estar as alterações à lei laboral, como a redução do valor das indemnizações por despedimento e a criação de um fundo que irá suportar parte dessas compensações.
Mas, e ao contrário do que seria de esperar, não será hoje que o Governo vai apresentar o estudo sobre a redução da Taxa Social Única (TSU).
Um porta voz da Comissão Europeia diz, esta quarta-feira, ao Jornal de Negócios que esta matéria exige rapidez e respeito pelas regras comunitárias da concorrência.
A questão que mais dúvidas tem levantado é saber se a redução da TSU vai ser aplicada apenas aos sectores económicos onde se concentrem as empresas exportadoras. Bruxelas pede transparência mas não quer entrar para já no campo da especulação.
A matéria é sensível e pode esta tarde ser levantada pelos parceiros sociais, isto apesar de o ministro das Finanças já ter referido que está ainda a aguardar pelo relatório de peritos para avançar com a aplicação da medida.
Numa altura em que ainda estão em estudo vários modelos para adoptar luz da nova lei do trabalho a principal intenção do Governo neste encontro é apelar aos parceiros sociais para que colaborem nas medidas que prometem ser duras mas que têm de ser adoptadas no âmbito do acordo assinado com a "troika".
João Proença, da UGT, acredita que a reunião de hoje será apenas o ponto de partida para as «discussões profundas» que terão de ser feitas sobre matérias que «podem afectar bastante os trabalhadores».
Já Carvalho da Silva, da CGTP, não espera grandes novidades até porque, como referiu na TSF, «a questão do fundo para despedimentos serve apenas para entreter o povo», defendo que no fim «serão sempre os mesmos a pagar».
O presidente da Condeferação do Turismo, José Carlos Pinto Coelho, admitiu que não será fácil a criação e aplicação de um fundo para financiar parte das indemnizações por despedimento.
Também contactado pela TSF, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP) não quis pronunciar-se antes da reunião. Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social, que não quis gravar declarações, reafirmou apenas a tese de que nesta altura a revisão das leis laborais é uma questão marginal.