Concertação Social discute aumento dos salários e medidas para compensar patrões
Depois do aumento do salário mínimo nacional, a Concertação Social começa a discutir o acordo de rendimentos. À TSF, a ministra do Trabalho admite incentivos do Estado e afirma que a proposta para o OE 2020 pode já incluir algumas medidas.
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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresenta esta quarta-feira aos parceiros sociais um conjunto de propostas do Governo no âmbito de uma política de melhoria dos rendimentos. Em entrevista à TSF, Ana Mendes Godinho declara que entre as prioridades do Executivo estará um incentivo do Estado à melhoria dos salários, através da contratação coletiva.
"Vamos colocar hoje [quarta-feira] em cima da mesa, na Concertação Social, as áreas que consideramos fundamentais para constarem deste acordo", como "a valorização global dos salários", afirmou a ministra, acrescentando que o Governo procurou "encontrar um referencial médio para a atualização dos salários na contratação coletiva".
O objetivo do Executivo é, segundo a ministra do Trabalho, convergir "com a União Europeia em massa salarial em termos de percentagem do PIB".
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Entre as propostas que o Governo leva para a reunião da Concertação Social, estão também a dinamização das bolsas de estágios para jovens qualificados, incentivos à requalificação de trabalhadores, no âmbito da transição digital, e ainda uma simplificação das autorizações de trabalho para migrantes que chegam a Portugal.
"Há necessidade de reforçarmos, claramente, a atratividade do país e a agilização dos processos relativamente aos vistos de trabalho", admitiu Ana Mendes Godinho. "Assumimos isto como uma forma de criar condições para que as pessoas venham para Portugal enquadradas, de forma digna, e de responder à necessidade de termos recursos humanos qualificados."
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Uma questão que tem sido colocada em cima da mesa, particularmente pelos patrões, é a necessidade de obter incentivos fiscais, como contrapartida para o aumento dos salários. Sobre este assunto, a ministra do Trabalho assegura que vai para a concertação social disposta a ouvir.
"Estamos disponíveis para ouvir os parceiros (...) sobre a questão da fiscalidade - por um lado, as empresas, e, por outro, os trabalhadores - para que possamos avaliar o impacto e, em função desse impacto, as medidas que podem ser consideradas, e algumas delas que possam fazer já parte da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020)", indicou Ana Mendes Godinho.
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Quanto ao calendário, a ministra refere que o prazo para alcançar um acordo global de rendimentos é o final de março de 2020.
O líder da UGT, Carlos Silva, considera que a ministra revela ter boas intenções, mas estabelece que o referencial não pode situar-se abaixo dos 3%. "Se é para melhorar efetivamente os salários em Portugal, o referencial abaixo dos 3% não faz qualquer sentido. Aliás, eu gostava de relembrar que há poucos dias o próprio presidente da CIP [Confederação Empresarial de Portugal] acaba por vir um pouco ao encontro daquilo que é a necessidade e a negociação coletiva junto às partes à mesa", vinca.
Para Carlos Silva, os objetivos a atingir são claros: "Se o Governo colocar esse número em cima da mesa, parece-me perfeitamente aceitável e até razoável. Se for abaixo disso, nunca mais conseguiremos atingir os padrões médios europeus, onde na generalidade dos países se está a negociar acima dos 3%."
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Já Arménio Carlos, da CGTP, em declarações à TSF, contesta a ideia de um referencial médio para os aumentos salariais dos próximos anos, e explica por quê: "Não se pode discutir o referencial médio sem ir às causas dos problemas e estudar as razões por que neste momento temos uma situação de pobreza laboral que envolve 10,8% da população portuguesa."
Para o representante sindical, falar do referencial "sem ter em consideração a profunda desvalorização das profissões que foi desenvolvida ao longo dos anos por sucessivos governos e o facto de não aparecer nenhuma medida para a compensar" não faz sentido. Arménio Carlos acrescenta mesmo que "não se pode falar em referencial salarial sem ter em conta o impacto da desregulação dos horários e a redução que daí resultou para os rendimentos dos trabalhadores e até para a estabilidade e conciliação da vida profissional e familiar".
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No entanto, o representante da CGTP define como prioridades "dinamizar a contratação coletiva, afastar os problemas que neste momento estão na causa do seu bloqueio, aumentar os salários, assegurar a estabilidade e a segurança do emprego e um forte combate à precariedade, e regular os horários, nomeadamente no que toca à conciliação da vida profissional com a vida pessoal".
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Faz parte ainda das metas da confederação sindical garantir que se "dá mais atenção às crianças, aos filhos dos trabalhadores, e criar condições para que a Segurança Social tenha uma sustentabilidade adequada, quer às necessidades do presente, quer às necessidades do futuro".
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Ouvido também na TSF, João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio, sustenta que as famílias devem aumentar os rendimentos através da descida do IVA da energia e explica por que é difícil estabelecer um valor referência coletivo: "Não sei como podemos definir um referencial. No caso da CCP, temos setores tão diversos como setores de serviços às empresas, limpeza, segurança, transportes e comércio. É muito difícil definir um referencial comum."
* Atualizado às 12h07