Teste de álcool
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A PGR quer substituir o julgamento de condutores alcoolizados por sanções. Trabalho comunitário, donativos e consultas de alcoologia são soluções alternativas para uniformizar Justiça.
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O condutor livra-se do julgamento, mas não da punição.
No despacho assinado pelo Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro propõe sanções alternativas, mais pedagógicas e que respondem de modo mais adequado às exigências de prevenção.
As soluções apresentadas passam pelo pagamento de um donativo a uma instituição do Estado ou privada, pela prestação de trabalho comunitário ou pela frequência de um programa, uma acção de formação ou consulta de alcoologia.
Com este documento, Pinto Monteiro assume que quer alterar os procedimentos perante os crimes de condução cometidos sob o efeito do álcool, estupefacientes, ou substâncias psicotrópicas e para isso aposta na uniformização de procedimentos.
No despacho enviado aos magistrados do Ministério Público, o procurador-geral lembra o peso deste tipo de crime nas estatísticas. Ocupa já o quinto lugar na lista dos mais registados pelas autoridades.
Em 2011, perto de 24 mil condutores foram apanhados com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 gramas por litro. Perante os factos, Pinto Monteiro quer assegurar o princípio da igualdade e de proporcionalidade perante a lei e lembra que já há várias comarcas que aplicam este método.
De acordo com o DN, Montijo e Angra do Heroísmo são dois exemplos. Só no Montijo, as suspensões provisórias passaram de 22 em 2009, para 112 em 2011.
No documento, o procurador-geral da República refere ainda que para além da suspensão provisória do processo, há alternativas que passam pelo processo sumaríssimo ou abreviado e o arquivamento com dispensa de sanção.