Confederação do Comércio fala em "proposta insuficiente e sem impacto decisivo"

A Confederação do Comércio de Portugal (CCP) considerou esta terça-feira "tímida, insuficiente e sem impacto decisivo" na competitividade das empresas a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Numa nota escrita enviada à Lusa, a confederação presidida por João Vieira Lopes diz que se esperava que o próximo orçamento inaugurasse simbolicamente uma nova década e, num cenário de previsível estabilidade política e social, contribuísse para impulsionar o crescimento económico com base num modelo de desenvolvimento renovado.

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"Não será assim e teremos, no essencial, um orçamento de continuidade", defendeu a CCP, considerando que, no conjunto da proposta do OE2020, o Governo "acena com algumas medidas avulsas" quanto à fiscalidade que recai sobre as empresas e que, embora contenha respostas para "algumas" das propostas dos empregadores, nomeadamente desta confederação, fá-lo de "forma tímida e insuficiente e sem impacto decisivo" nas condições de competitividade.

A CCP reconhece terem sido introduzidas, na proposta de OE, medidas que "podem favorecer" as empresas, mas ressalva que, no entanto, "nenhuma destas alterações representa mudanças de fundo".

Governo com propostas "contraditórias"

Sobre o imposto de rendimento das pessoas singulares (IRS), a CCP refere que o Governo dá um sinal, no mínimo, contraditório: "Lançou um desafio às confederações empregadoras no sentido de aumentar o rendimento das famílias, mas esse desafio não encontra correspondência em matéria de revisão do IRS", denuncia, explicando que as empresas que respondam positivamente a esse desafio vão ter aumentos de custos sem, em muitas situações, aumento do rendimento disponível para as pessoas.

O investimento em qualificação das pessoas continua a não ser espelhado no OE2020, critica a CCP, lembrando que essa aposta é essencial para assegurar a transformação económica, nomeadamente, digital.

A CCP defende que, neste momento, não é a anunciada consolidação orçamental da proposta de OE2020 que se deve questionar, mas antes o ritmo dessa consolidação.

"O que se verifica neste Orçamento, e que se manterá nos anos seguintes, de acordo com o Governo, é uma obsessiva manutenção da trajetória de consolidação orçamental, 'para além do pacto de estabilidade' que necessariamente prejudicará o crescimento e a competitividade da economia", adverte a confederação.

Negociações com o Governo sem grandes efeitos

Quanto às negociações do Governo para garantir apoio parlamentar para a aprovação do OE2020, a CCP diz ter a convicção, mas também o receio, de que dessas negociações "resultem apenas medidas pontuais, que aumentem a despesa, mas sem que as mesmas se traduzam em ganhos estruturais para a economia e para a sociedade em geral".

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi entregue ao final do dia de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno que hoje apresentou o documento em conferência de imprensa.

No documento prevê-se um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.

A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.

Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global para 07 de fevereiro.