A Confederação do Turismo de Portugal reagiu à proposta de Orçamento do Estado, e embora saliente aspetos positivos, critica a falta de ambição do Governo.
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A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) considera que as medidas inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2020 "deveriam" ser mais ambiciosas em matéria fiscal e refletir uma maior aposta na competitividade das empresas.
A confederação, ressalvando ser ainda uma primeira análise geral à proposta do OE2020, diz ainda que a carga fiscal sobre as empresas, ao nível do IRC e deduções fiscais, "não garante o aumento" da competitividade das empresas e do país.
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"Neste ponto, era urgente a redução da taxa de IRC, superior, por exemplo, à nossa vizinha Espanha", defende em comunicado.
Ainda neste âmbito, e no que se refere ao turismo, a CTP "lamenta" que o Orçamento não inclua uma descida da taxa de IVA para o golfe, nem a possibilidade de deduzir o IVA no MICE (sigla em inglês para encontros, incentivos, conferências e exposições) ou a eliminação da burocracia e carga fiscal do setor do 'rent-a-car'.
A confederação destaca ainda medidas positivas no OE2020, como o excedente orçamental de 0,2% do PIB, que considera que vai permitir ao país responder aos compromissos dos credores internacionais e dar um sinal positivo aos investidores estrangeiros.
"Sendo a captação de investimento uma das principais fragilidades da nossa economia, esta é sem dúvida uma boa notícia para o país", afirma no comunicado Francisco Calheiros, presidente da CTP.
O aumento das deduções fiscais em sede de IRS por cada filho e a criação de um novo complemento creche são, para a confederação, "medidas insuficientes" para responder ao défice demográfico, defendendo que o Governo "deveria" ter ido mais longe.
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A confederação lamenta ainda que o Governo "não tenha libertado verbas, apesar da folga orçamental, para avançar para uma verdadeira Reforma do Estado", mas acredita que na discussão da proposta na generalidade, e até lá, "certamente as propostas dos parceiros sociais também serão tidas em linha de consideração" pelo executivo.
A proposta de OE2020 foi entregue ao final da noite de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que apresentou o documento nesta terça-feira, em conferência de imprensa.
No documento prevê-se um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.
Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global para 06 de fevereiro.