Líder parlamentares estiveram reunidos e concluíram que o Banco de Portugal não cumpriu os "serviços mínimos" do que está na lei. O presidente da Assembleia da República já interpelou o governador do Banco de Portugal.
Corpo do artigo
A conferência de líderes consensualizou, esta quarta-feira, que o Banco de Portugal não cumpriu a lei na publicação dos dados sobre grandes devedores da banca, ficando o presidente da Assembleia da República de comunicar esta posição ao supervisor.
A reunião da conferência de líderes parlamentares desta quarta-feira foi extraordinária e debruçou-se apenas na questão dos grandes devedores da banca, tendo sido divulgado na terça-feira um relatório público pelo Banco de Portugal.
10954713
Um outro documento tinha sido entregue no Parlamento na sexta-feira, com informação confidencial, que não foi tornado público pelo banco central e está agora na posse da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que tem uma reunião de mesa e coordenadores marcada para esta quarta-feira à tarde para analisar esta questão.
Falando aos jornalistas na qualidade de porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco explicou que "houve um consenso" de que não foram cumpridos sequer "os serviços mínimos" do que está na lei em relação ao relatório divulgado na terça-feira.
Ferro interpelou Banco de Portugal
Depois da reunião, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, já interpelou o governador do Banco de Portugal para que o supervisor "dê cumprimento ao estabelecido na lei" em relação à publicação dos dados sobre grandes devedores da banca.
Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete de Ferro Rodrigues adianta que "o presidente da Assembleia da República informou já o governador do Banco de Portugal da deliberação desta manhã da conferência de líderes da Assembleia da República".
"Por carta remetida ao gabinete do governador, o gabinete do presidente da Assembleia da República levou ao conhecimento do Banco de Portugal a deliberação da conferência de líderes, a qual, por consenso, entendeu interpelar a instituição para que esta dê cumprimento ao estabelecido na lei e publique no seu sítio da Internet o relatório a que está obrigado por força do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro", é referido na nota.
A "obrigação" que não foi cumprida
Depois de os líderes parlamentares terem estado reunidos, os partidos esclareceram a posição em relação ao não-cumprimento da lei por parte do Banco de Portugal.
O PSD revelou que apresentou um requerimento para que o Parlamento questione Carlos Costa sobre a falta de informação, segundo explicou o deputado Adão e Silva.
O Banco de Portugal não cumpriu esta obrigação.
"O Banco de Portugal não cumpriu esta obrigação, o PSD levou à conferência de líderes um requerimento para que seja interpelado o Banco de Portugal, [para explica] porque razão não cumpriu a obrigação que a lei estabelece e como é que vai fazer para cumprir esta obrigação que os portugueses querem muito ter na sua mão", justificou o social-democrata.
Pedro Filipe Soares reitera que os documentos pedidos não foram enviados à Assembleia da República. "O que o Banco de Portugal tem na lei como obrigatório publicar não é o mesmo que enviou à Assembleia da República. Nós dissemos na conferência de líderes que o presidente da AR deveria, junto do Banco de Portugal, diligenciar no sentido de o BdP cumpra a lei", acrescentou.
Por outro lado, João Oliveira considera que o Banco de Portugal está a falhar nos deveres de transparência.
Os deputados da AR têm o direito a ter acesso a toda a informação detalhada e a fazerem o escrutínio político.
"Os deputados da AR têm o direito a ter acesso a toda a informação detalhada e a fazerem o escrutínio político que naturalmente tem de ser feito", salvaguardou o comunista. "Consideramos também que o BdP deve cumprir com todas as obrigações que a lei prevê, nomeadamente com uma que não está a cumprir que é a da publicitação do relatório que sintetiza informação sobre os grandes devedores, mantendo o anonimato em relação a eles", acrescentou.
Já Nuno Magalhães defende que o princípio deve ser o da transparência, mesmo que seja salvaguardado os casos de sigilo.
"O CDS é a favor do princípio da publicidade da transparência, do princípio que devemos saber a lista de devedores, aquilo que são as dívidas ao Estado e que mereceu injeção de dinheiro público. Naturalmente compreendemos algumas salvaguardas que têm a ver com outras leis", esclarece.
Finalmente, Pedro Delgado Alves admite que a tarefa do Banco de Portugal não é fácil, mas espera que o supervisor colabore.
"O Banco de Portugal fez um esforço muito significativo para cumprir, no prazo que estava estipulado, as obrigações que deu tradução. Entendemos que o esforço adicional possa não ser uma tarefa simples, esperamos que o faça com a maior brevidade possível", reiterou o socialista.
(Notícia atualizada às 18h12)