Confirmadas ilegalidades na reciclagem de equipamentos elétricos e eletrónicos
A auditoria da Inspeção-Geral do Ambiente, a que a TSF teve acesso, revela ilegalidades no sistema de reciclagem de equipamentos elétricos e eletrónicos, por falta de fiscalização da Agência Portuguesa do Ambiente. O ministro tem conhecimento oficial desde 2017, mas situação continua e a ZERO fez queixa à Comissão Europeia.
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Uma auditoria da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) revela que as empresas licenciadas pelo Estado para recolher e tratar equipamentos elétricos e eletrónicos, como frigoríficos e computadores, não estão a ser controladas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O relatório, que analisa dados de 2013 a 2015, foi homologado pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética em 2017 e refere que o sistema de gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) tem várias falhas e é alvo de ilegalidades.
No documento, a que a TSF teve acesso, pode ler-se que há empresas que mentem ao Estado sobre a quantidade de resíduos tratados apenas para cumprir as metas nacionais e europeias de reciclagem. Em alguns casos, o lixo nem entra nas unidades de tratamento, noutros os componentes perigosos não são retirados como manda a lei.
A IGAMAOT conclui ainda que os dados enviados pelo Estado português à Comissão Europeia não são fidedignos e que não há provas de que Portugal esteja a cumprir as metas de recolha e tratamento, por falta de fiscalização da APA.
Depois de estudar o estado do sistema de gestão de REEE em 2017, a associação ambientalista Zero conclui que as ilegalidades continuam e apresentou uma queixa à União Europeia contra o Estado Português por incumprimento da legislação comunitária.
Em comunicado, a associação refere que "em 2017, Portugal tinha de cumprir um objetivo de recolher e tratar 45% dos REEE, mas as evidências obtidas através da avaliação da ZERO e da auditoria da IGAMAOT apontam para que muitos desses resíduos ou foram tratados em condições inaceitáveis, sem remoção das componentes perigosas, ou nem sequer entraram nas unidades de tratamento."
O estudo da ZERO conclui que a APA não tem cumprido o seu papel na regulação do setor e que as falhas identificadas colocam em causa a capacidade de continuar a exercer a função de Autoridade Nacional dos Resíduos.
Os dados obtidos pela associação ambientalista permitem ainda concluir que em 2019 Portugal vai recolher e tratar, no máximo, apenas metade dos 65% dos REEE a que está obrigado, sem que a APA até ao momento tenha tomado qualquer medida para corrigir esta situação.
Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos são especialmente complexos devido aos componentes perigosos para a saúde e para o ambiente, como o mercúrio, os PCB, os gases de refrigeração, as pilhas e baterias, o amianto, entre outros.