"Conjunto de presunções." Defesa acredita na saída em liberdade de Armando Pereira
Armando Pereira vai continuar a ser ouvido durante a tarde, mas o advogado Manuel Magalhães e Silva considera a situação já se encontra "suficientemente esclarecida".
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Estão a ser ouvidos esta quinta-feira os arguidos na Operação Picoas, que envolve suspeitas de corrupção na Altice. O advogado de Armando Pereira acredita na saída em liberdade do empresário e sublinha que, neste processo, "não há factos", mas sim "um conjunto de presunções" que constroem uma história.
"Penso que a situação se encontra suficientemente esclarecida para que haja uma decisão que seja favorável em termos de medida de coação para Armando Pereira", disse Manuel Magalhães e Silva, em declarações aos jornalistas, à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal.
O cofundador da Altice está indiciado por um total de 11 crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento e falsificação. No entanto, para Magalhães e Silva o que realmente se passa é que "há várias situações de outras pessoas, que depois por presunção vão construindo uma narrativa, que depois querem imputar também a Armando Pereira".
O advogado de defesa disse ainda que espera que Hernâni Vaz Antunes seja interrogado "o mais rápido possível" para que se veja "luz ao fundo do túnel" neste caso.
De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Ministério Público, a operação desencadeada em 13 de julho, que levou a três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país. Hernâni Vaz Antunes foi o quarto arguido a ser detido, mas tal ocorreu apenas no dia 15, após entregar-se às autoridades.
Em causa está, alegadamente, uma "viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba "superior a 100 milhões de euros".
A investigação indica também a existência de indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.
Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, "tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros".