Conselho das Finanças alerta para queda do défice menor do que a meta europeia

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) avisa que a redução do défice prevista no Programa de Estabilidade (PE) fica aquém das regras europeias, suspensas temporariamente por causa da pandemia, e que deverão regressar em 2023: "a previsão de médio prazo subjacente ao PE aponta para uma recuperação da trajetória de ajustamento orçamental aquém do cumprimento dos requisitos orçamentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), lê-se no relatório de análise ao Programa de Estabilidade que o governo entregou à Assembleia da República no dia 15 de abril.

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral acrescenta que "a variação do saldo estrutural sinaliza o risco de desvio anual face à trajetória de ajustamento de 0,3 pontos percentuais (pp) e 0,2 pp. em 2024 e 2025, respetivamente, ficando muito próximo da qualificação como risco de desvio significativo, quando considerada a média dos desvios calculada para aqueles anos".

O saldo estrutural, que conta para estas metas é um indicador que exclui as medidas one-off (irrepetíveis) e os efeitos do ciclo económico, dando uma ideia da evolução das contas públicas "correntes".

Os especialistas concluem que "estes desenvolvimentos contribuem para uma trajetória de convergência para o objetivo de médio prazo (OMP), distante ainda de uma posição orçamental compatível com aquele objetivo".

No que diz respeito à dívida pública, os objetivos são compatíveis com as metas de Bruxelas: "a trajetória de evolução apresentada no PE mostra-se compatível com o cumprimento do critério da dívida nos anos de 2023 a 2025".

As perspetivas orçamentais do CFP são ligeiramente melhores que as do governo (prevê uma evolução do défice de 4,4% em 2021 para 0,9% em 2025, enquanto o ministério das Finanças calcula um saldo negativo de 4,5% neste ano e de 1,1 em 2025). Isto no cenário de políticas invariantes, ou seja, se não forem adotadas novas medidas no futuro.

Confinamento estragou previsões

O CFP calcula em 2021 que as medidas previstas no Programa de Estabilidade tenham "um impacto desfavorável no saldo das Administrações Públicas (AP) de 6,1 mil milhões de euros (-2,9% do PIB), um montante 1,7 vezes superior ao que estava previsto na Proposta de Orçamento do Estado para 2021, entregue em outubro, num período em que o país estava longe de adivinhar a terceira vaga da pandemia.

Os especialistas calculam que cerca de 60% deste impacto "decorre de medidas adotadas no contexto da pandemia (3697 M€; 1,7% do PIB)".

A partir do próximo ano e até 2025, "as medidas de política deverão dar um contributo de 3,1 mil miljões de euros para a melhoria do saldo orçamental, que permitirá atenuar em cerca de metade o impacto desfavorável das medidas de política previsto para 2021 e que resultará sobretudo do levantamento das medidas relacionadas com a Covid-19.

Ainda e sempre: TAP e Novo Banco

O CFP volta a avisar para os riscos orçamentais decorrentes das injeções no Novo Banco e na TAP: o PE "assume que, até 2025, as transferências destinadas ao Novo Banco deverão ficar 484 milhões de euros abaixo do limite, e que o apoio financeiro à TAP deverá totalizar quase 3 mil milhões entre 2020 e 2022".