Conselho das Finanças pede sustentabilidade do SNS com rentabilização da bazuca

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que a boa gestão dos fundos europeus que vão chegar através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um fator essencial para garantir a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no pós-pandemia.

No relatório de análise ao SNS em 2020, o Conselho lembra que o PRR direciona 1,4 mil milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde, englobando 3 reformas (cuidados primários, saúde mental e governação dos hospitais públicos) e 9 investimentos (transição digital da saúde, Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Paliativos, equipamentos dos Hospitais de Sintra, Seixal e Lisboa Oriental e serviços regionais da Madeira e Açores).

Os técnicos escrevem que "a utilização plena dos fundos do PRR, e a concretização atempada das reformas e dos investimentos previstos na componente do SNS, são uma oportunidade para reformar a organização e o funcionamento do SNS, que permita não só melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados, mas também a resolução dos desequilíbrios económico-financeiros estruturais que persistem neste serviço público".

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O objetivo, explicam os economistas da instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral, é garantir a sustentabilidade financeira e reduzir os riscos que o SNS enfrenta no pós-pandemia, com o previsível aumento da procura por serviços de saúde que não foram executados durante a crise.

"A recuperação da atividade assistencial hospitalar deverá refletir-se, nos próximos anos, no aumento de: pedidos de consulta hospitalar, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, entradas em Lista de Inscritos para Cirurgia, episódios de urgências e internamentos", alertam, concluindo que "este movimento provocará maior pressão assistencial e financeira sobre os hospitais do SNS, com potenciais riscos traduzidos no crescimento acentuado das listas de espera, aumento do consumo de recursos financeiros e agravamento dos pagamentos diretos dos utentes, caso o SNS não consiga responder adequadamente".

A evolução do SNS no pós-pandemia "enfrenta riscos e incertezas que podem condicionar o seu desempenho e sustentabilidade futuros. Estes riscos operam quer no plano assistencial, quer no plano orçamental. Quanto a estes últimos riscos - riscos orçamentais - importa assinalar uma reduzida diversificação das fontes de receita do SNS, o qual está fortemente dependente do OE (96,5% da receita corrente em 2020), tendo as receitas de capital têm assumido uma expressão pouco significativa (cerca de 50 milhões de euros nos últimos anos). Do lado da despesa, os riscos concentram-se na pressão sobre as despesas com pessoal, com fornecimentos e serviços externos e com compras de material de consumo clínico e medicamentos".

No ano passado o Serviço Nacional de Saúde registou um saldo negativo de 292 milhões de euros. Houve anos piores, mas o CFP sublinha que desde 2014 "os saldos orçamentais foram negativos em todo o período analisado, com um valor acumulado negativo de 2,9 mil milhões de euros".

O menor défice ocorreu em 2014 (249 milhões de euros) e o maior foi em 2018 (733 milhões de euros), ascendendo o défice médio a 409 milhões de euros.

Em 2020, a despesa do SNS atingiu o valor mais elevado de sempre (11,5 mil milhões de euros), aumentando a sua importância em percentagem do PIB (5,7%), mas mantendo o seu peso no total da despesa pública (11,7%).

Os economistas realçam que "a existência de défices recorrentes reflete-se na situação financeira do SNS, e em particular na situação de endividamento, incluindo da dívida a fornecedores externos. Apesar das sucessivas injeções de capital (no total de 2,9 mil milhões de euros entre 2014 e 2020), mantém-se elevada a dívida a fornecedores externos, que atingia 1,5 mil milhões de euros em 2020".

O CFP conclui também que estes fatores indiciam que "o SNS necessitará de fundos adicionais para efeitos de satisfação das necessidades de saúde da população e coloca desafios de sustentabilidade financeira que importa ponderar no quadro da definição futura das políticas de saúde e das reformas (ainda por concretizar) no plano da gestão orçamental e financeira das entidades que fazem parte do SNS".