Conselho de Defesa aprova missão de assistência e apoio de combate a Estado Islâmico
O Conselho Superior de Defesa deu hoje parecer favorável a «uma missão de assistência e apoio» no Iraque, no âmbito da NATO, e «à possibilidade de participação na coligação multilateral» com «formação e treino militar».
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«Face às recentes preocupações de segurança internacional, o conselho analisou e deu parecer favorável a uma missão de assistência e apoio, no âmbito OTAN [Organização do Tratado Atlântico Norte, NATO], e à possibilidade de participação na coligação multilateral no Iraque, no quadro da formação e treino militar», veiculou aquele órgão através de um comunicado lido pelo secretário do conselho, o general João Goulão de Melo.
O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, remeteu, no início do mês, a apresentação dos termos da participação de Portugal na coligação internacional de combate ao autoproclamado Estado Islâmico (EI) para a reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional, que é o órgão de consulta para os assuntos relativos à defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas.
O conselho, presidido pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, deu também parecer favorável às propostas do Governo de Lei de Programação Militar e de lei de infraestruturas militares, considerando que estão «em condições de transitarem para decisão do Governo e, posteriormente, da Assembleia da República».
No comunicado, constituído por cinco parágrafos, informa-se igualmente que o Conselho deu parecer favorável à «proposta do Governo sobre as missões para o ano de 2015» no âmbito da NATO, da União Europeia e da ONU, «que, de uma maneira geral, dão continuidade às missões realizadas em 2014».
De acordo com fontes da Defesa, mantém-se a participação de Portugal na missão da NATO no Kosovo, em operações de policiamento aéreo do Báltico, na operação Atalanta, que visa a prevenção da pirataria prevendo a vigilância marítima na costa da Somália, e no Mali, na missão de Estabilização Multidimensional Integrada das Nações Unidas (MINUSMA).
O conselho é presidido pelo Presidente da República, que tem voto de qualidade, e é composto também pelo primeiro-ministro, vice-primeiro-ministro e ministros de Estado, pelo ministro da Defesa Nacional, o ministro dos Negócios Estrangeiros, ministra da Administração Interna e ministra das Finanças, assim como os ministros responsáveis pelas áreas da indústria, energia, transportes e comunicações.