Conselho de Estado: O que disseram os conselheiros sobre a austeridade e a crise
O Presidente da República convocou hoje uma reunião do Conselho de Estado para dia 21 de setembro, com a crise europeia e a «situação portuguesa» na agenda. Vários membros do Conselho de Estado têm manifestado publicamente as suas opiniões sobre as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo.
Corpo do artigo
Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro
«As medidas que nós acordámos com a 'troika' são necessárias para que Portugal possa cumprir o seu programa, é muito importante que o país tenha uma informação transparente. (...) Se não cumprirmos os nossos compromissos externos e não conseguirmos corrigir os nossos desequilíbrios, Portugal conseguirá deitar pela janela fora tudo o que conseguiu até hoje, que foi muito». (13/09/2012)
Alfredo José de Sousa, Provedor de Justiça
«O Presidente da República deverá pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das novas medidas de austeridade se forem vertidas na lei do Orçamento do Estado para 2013». (14/09/2012)
«As medidas carecem de uma explicação clara, não só da sua extensão, como das opções político-financeiras de cada uma». (14/09/2012)
Carlos César, presidente do Governo Regional dos Açores
«O importante é fazer o máximo para que essas medidas não sejam aprovadas e todos os deputados dos Açores na Assembleia da República deveriam dizer já que votarão contra». (13/09/2012)
«É preciso ajudar as pessoas e as empresas em 2013 se estas medidas incompreensíveis do governo PSD/CDS forem por diante». (13/09/2012).
Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira
«Enquanto não se for à redução da despesa e se estiver unicamente centrado em cima do que significa poder de compra e reaquecimento da economia, não me parece a solução certa». (09/09/2012)
«Há qualquer coisa que não bate certo [na coligação PSD-CDS]».(09/09/2012)
António Ramalho Eanes, ex-Presidente da República
«Sinto uma certa angústia porque entendo que já não tenho tempo para ver o país melhorar. E obviamente isso preocupa-me por tudo: pelo país, pelos meus filhos e pelos filhos dos outros».(07/09/2012)
Mário Soares, ex-Presidente da República
«Estou absolutamente indignado. Se não tivesse de ir para o Algarve, que tenho lá obrigações, iria no dia 15 com certeza à manifestação». (12/09/2012)
«Cada vez as pessoas estão a sofrer mais (...), estamos a destruir tudo o que é social». (12/09/2012)
Jorge Sampaio, ex-Presidente da República
«Todos os portugueses levaram um grande murro no estômago e ainda por cima o primeiro-ministro esperou que eles gostassem e estivessem disponíveis para um consenso». (11/09/2012)
Marcelo Rebelo de Sousa, ex-líder do PSD
«Porque é que é corte para todos, cego, de 7%? É justo? Passos Coelho devia ter explicado o tal crédito fiscal. É justo que um trabalhador privado que ganha 50 mil euros tenha um aumento de 7%, o mesmo que tem um trabalhador que ganha 475 mil euros? É justo que os profissionais liberais como eu não paguem nada porque não descontam para a Segurança Social?». (09/09/2012)
[Comunicação de Passos Coelho de novas medidas de austeridade relevou] «um primeiro-ministro impreparado» e fez discurso «no mínimo descuidado e no máximo desastroso».(09/09/2012)
António Bagão Félix, ex-ministro
«Acho que se deu a machadada final no regime previdencial. Não estou a dizer na Segurança Social, estou a dizer no regime previdencial, que é aquele em que há uma relação direta entre o esforço que os trabalhadores fazem e os benefícios que têm».(09/09/2012)
António José Seguro, secretário-geral do PS
«Tudo faremos para impedir que o Governo retire dinheiro aos trabalhadores para dar às empresas. O aumento da TSU dos trabalhadores em sete pontos percentuais, que retira mais do que um salário por ano a cada trabalhador, é uma decisão que nos indigna profundamente». (13/09/2012)
«Há uma linha que separa a austeridade da imoralidade - e essa linha foi ultrapassada. Ou o primeiro-ministro recua e retira a proposta, ou então o PS tomará todas as iniciativas constitucionais à sua disposição para impedir a sua entrada em vigor. Se para tal for necessário, o PS apresentará uma moção de censura ao Governo». (13/09/2012)
Luís Marques Mendes, ex-líder do PSD
«Se não for feito nada para baixar o nível de conflitualidade política e conflitualidade social, Portugal corre o sério risco de daqui a seis meses ser igual à Grécia». (13/09/20129
«Só há uma forma de o evitar. Que haja um grande sentido de Estado dos principais responsáveis políticos, do Presidente da República, como árbitro, de António José Seguro com espírito de abertura e negociação e do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho». (13/09/2012)
Manuel Alegre, ex-deputado do PS
[Medidas são] «uma grande ofensiva contra os reformados e pensionistas, contra os trabalhadores da função pública e contra os trabalhadores em geral, tendo ficado de fora os altos rendimentos». (08/09/2012)
«Estamos perante um desafio de desobediência ao Tribunal Constitucional, ato que revela traços de autoritarismo e falta de sentido de Estado por parte do primeiro-ministro, que nunca aceitou uma decisão que a todos obriga. Estamos também perante um desafio do primeiro-ministro ao Presidente da República, Cavaco Silva, e um desafio à nossa paciência». (08/09/2012)
Luís Filipe Menezes, ex-líder do PSD
«Seria possível Portugal ir por outro caminho? Eu tenho dúvidas, não tenho certezas, mas penso que seria extremamente perigoso se o Governo português dissesse que queria mais tempo e mais dinheiro». (12/09/2012)