Conselho de Reitores acredita no "potencial" da nova agência, se investigação e inovação forem "atividades complementares"

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) acredita no "potencial" da nova Agência de Investigação e Inovação, se esta reconhecer a investigação e a inovação como "atividades complementares".

Paulo Jorge Ferreira reagia na TSF ao anúncio feito na quinta-feira pelo ministro da tutela, Fernando Alexandre, da extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e da Agência Nacional de Inovação (ANI) e da criação de uma nova entidade, designada Agência de Investigação e Inovação.

A medida faz parte da reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros.

Paulo Jorge Ferreira entende que a medida tem "potencial para funcionar muito bem", se olhar para a investigação e inovação como atividades "absolutamente complementares".

"Não há inovação se não houver investigação, mas posso ter investigação e não ter inovação suficiente. E o problema de Portugal e da Europa, há já algum tempo, não é a ausência de capacidade de investigação de classe mundial, é a ausência de mecanismos para transformar esse conhecimento em economia, em crescimento, em competitividade. Outras geografias — Estados Unidos, Ásia — fazem-no melhor do que nós", afirma.

O presidente do CRUP defende que apostar apenas naquilo que tem retorno económico "é um erro crasso" e sublinha a importância de valorizar tanto a ciência aplicada como a investigação.

"Sou completamente contra apostas em ciência aplicada exclusivamente aí, porque nos deixa completamente desprevenidos para o que vier daqui por umas décadas. A ciência evolui muito depressa. Quem apostar só nas áreas que lhe parecem rentáveis vai ter um prejuízo no futuro. E nós não podemos fazer isso", assinala.

Quanto ao aumento do investimento em ciência, previsto para o Orçamento do Estado de 2026, Paulo Jorge Ferreira considera que este é um passo que faz falta há muito tempo.

"O orçamento para a ciência tem subido abaixo da inflação, olhando à escala de décadas. Temos cada vez mais unidades, temos muitos investigadores por habitante. Para um país do tamanho de Portugal, estamos muito bem no contexto europeu", diz.

Ainda assim, lembra que nem só de investigadores se faz a investigação: são igualmente precisas "infraestruturas, espaços e organização" e, por isso, o país pode estar "no bom caminho", se procurar aumentar os recursos e reduzir a complexidade e a redundância do sistema, e se apostar em estruturas "com massa crítica".

Segundo Paulo Jorge Ferreira, "é importante apostar na ciência", mas também "transferir para a economia mais valor acrescentado a partir da ciência", pelo que a aproximação entre conhecimento e inovação terá de ser "coerente e alinhada".

Numa curta reação, a presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Maria José Fernandes, disse à Lusa que a reforma do Governo "será positiva" desde que seja para "melhorar o funcionamento" do setor e "não ponha em causa o financiamento da ciência".

Na quinta-feira, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, assegurou, a propósito da extinção da FCT, que o financiamento da ciência será preservado, com financiamento a quatro anos que garanta estabilidade, previsibilidade e "a proteção do financiamento da investigação mais básica".

Na dependência do Governo, a FCT é a principal entidade que financia a investigação científica em Portugal, designadamente através de bolsas, contratos de trabalho, apoios diretos a instituições e projetos.

O Governo espera com a nova Agência de Investigação e Inovação eliminar "as redundâncias atualmente existentes entre a ANI e a FCT, com ganhos óbvios operacionais e administrativos, por exemplo, ao nível de plataformas, recursos humanos e sistemas de financiamento".

De acordo com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, esta agência permitirá dar "um apoio mais personalizado e eficaz a investigadores, empresas, 'startups' e entidades do sistema científico e tecnológico nacional" e "alcançar uma gestão mais coesa dos fundos nacionais e europeus".

"Este modelo já se encontra aplicado noutros países da União Europeia, tendo permitido o fortalecimento da presença internacional e da articulação com os diferentes programas europeus", assinala a tutela numa nota explicativa.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esta sexta-feira que se tiver dúvidas "sobre um ponto que seja" na extinção da FCT vai pedir ao Governo para repensar o diploma e, se o Executivo insistir, pode vetar.