Para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, uma proibição no acesso de homossexuais à procriação medicamente assistida seria uma limitação da autonomia das pessoas.
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O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida considerou, num parecer pedido pela Assembleia da República, que PS e PSD não conseguem sustentar a limitação do acesso à Procriação Medicamente Assistida (PMA).
Neste documento, o CNECV defende que uma proibição neste acesso deverá ser acompanhada por uma justificação, que não é apresentada por nenhum destes partidos.
«Se continua a permitir o casamento de homossexuais, o Estado deve explicar porque estes não têm acesso à Procriação Medicamente Assistida», lembrou o presidente do CNECV.
Miguel Oliveira Silva sublinhou ainda que o «Conselho não discutir nem tem posição se as mulheres homossexuais e as pessoas solteiras devem ter acesso à PMA» e lembrou que o legislador deve explicar o porquê desta proibição.
«É uma questão de coerência», adiantou o presidente da CNECV, que defende que até poderia ser admissível reservar os meios subsidiados pelo Estado às situações mais prementes desde que fossem discutidos critérios de seleção.
Este parecer considera ainda que a ausência de razões faz com que esta seja prececionada como gratuita, arbitrária e não justificada, incorrendo o Estado numa desconsideração eticamente censurável da autonomia das pessoas.
O CNECV defende ainda que uma proibição neste acesso seria uma limitação da autonomia das pessoas, que só não merecerá censura ética caso tenha uma justificação igualmente ponderosa.