Conselho Superior da Magistratura aconselha juízes a não marcarem julgamentos a partir de 1 de setembro

O Conselho Superior da Magistratura recomenda aos magistrados que evitem marcar julgamentos e outras diligências para depois de 31 de agosto devido à entrada em vigor do novo mapa judiciário, prevista para 1 de setembro.

O órgão que tutela os juízes diz que muito processos vão sofrer atrasos com esta mudança e querem minimizar o impacto desta reforma na vida dos cidadãos.

Muitos juízes não sabem onde ficarão colocados, pelo que o Conselho Superior de Magistratura considera preferível adiar as marcações de novos julgamentos que serão feitos já pelos magistrados que ocuparem os novos lugares.

Em declarações ao Público a juíza Albertina Pedroso explica que todos os tribunais vão ser extintos ao mesmo tempo que nascem novas unidades orgânicas - o que vai obrigar a uma redistribuição de todos os processos pendentes.

Parte destes serão redistribuídos por novos departamentos, haverá processos que estavam divididos por vários juízos e que passarão a estar concentrados num só e vice-versa.

A deliberação, divulgada hoje pelo Público, foi tomada a 4 de abril e publicada no site do Conselho Superior de Magistratura que sublinha que a reforma do mapa judiciário implica a transição eletrónica de 3 milhões e meio de processos e a transferência física de grande parte destes.

A transição de processos deve realizar-se durante os meses de julho e agosto. O Conselho Superior de Magistratura admite que este movimento vai provocar atrasos nas diligências marcadas para os primeiros meses após a instalação das novas comarcas. A Direção Geral da Administração da Justiça já tinha emitido uma circular a aconselhar os tribunais a não autorizarem férias aos funcionários judiciais na última semana de agosto, que antecede a entrada em vigor do novo mapa.

A recomendação do Conselho Superior da Magistratura - para que os juízes não marquem julgamentos depois de 31 de agosto - não abrange os processos urgentes nem os julgamentos em curso e que não é possível terminar antes do início das férias judiciais, a 15 de hulho. Estes processos têm que ser terminados pelos juízes que os iniciaram.

Para o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, a decisão do Conselho Superior da Magistratura mostra bom senso, mas ainda há muitas dúvidas sobre o novo mapa judiciário. Exemplo disso são os oficiais de justiça que ainda não sabem quantos permanecerão nos quadros. Carlos Almeida diz que os processos vão seguramente sofrer atrasos.

Também o presidente da Associação Sindical dos Juízes, Mouraz Lopes, diz que o Conselho tem razão na recomendação que faz.

Por sua vez, Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais diz que o Governo devia seguir o exemplo do Conselho Superior da Magistratura e adiar a entrada em vigor desta reforma.

Para Fernando Jorge é certo que na fase inicial o novo mapa vai criar atrasos e constrangimento nos tribunais.