"Constitucional vem introduzir perturbação numa situação que estava pacificada"
Membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida refere-se à decisão do Tribunal Constitucional como um "retrocesso".
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Eurico Reis, juiz desembargador e membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, condena o chumbo de algumas das normas do Tribunal Constitucional em relação às barrigas de aluguer.
"É um retrocesso, o tribunal vem introduzir uma perturbação numa situação que estava pacificada", disse à TSF, explicando que "as alterações introduzidas em 2016 estavam a ser aplicadas com tranquilidade, em paz e e sem perturbação social e é o acórdão do TC que vai causar perturbação".
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Nesta senda, o juiz recorda ainda que a "questão da quebra sobre a identidade de sigilo dos dadores é contraditório com a própria decisão do TC em 2006".
Quanto aos casais que pretendiam recorrer a uma barriga de aluguer, Eurico Reis refere que não sabe o que "se está a passar na cabeça das pessoas cujo os direitos desapareceram".
"Essas pessoas vão-se manifestar. Têm o direito de o fazer. A única coisa que posso dizer é que os vou apoiar, estou revoltado com esta situação", concluiu.
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