Constitucionalista acredita que estado de emergência vai prolongar-se até maio
Apoio das Forças Armadas, recolher obrigatório e quarentena obrigatória para recém-chegados ao país são medidas defendidas por Paulo Otero.
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O constitucionalista Paulo Otero acredita que o estado de emergência em Portugal vai prolongar-se até maio. À TSF, o professor de Direito Constitucional defende que as Forças Armadas devem apoiar a GNR e PSP em casos de desobediência ou desrespeito pelas regras de exceção que estão agora em vigor.
Uma das medidas fundamentais para conter a pandemia pode agora passar, explica Paulo Otero, por decretar o recolher obrigatório, até porque a chegada do tempo de primavera pode também dificultar a permanência em casa.
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"Poderá tornar-se uma medida obrigatória se se verificarem as constantes violações - isto é, os constantes incumprimentos - do recolher obrigatório que, no fundo, está na base deste isolamento em que vivemos", nota o constitucionalista.
A verificar-se, de facto, a sua necessidade, esta seria uma medida que teria, também ela, exceções: "Funcionários de farmácia, supermercados, redes de distribuição ou gasolineiras têm, naturalmente, de deslocar-se para o respetivo posto de trabalho."
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Impostas as regras, cumpre fazer cumpri-las. É nesta dimensão que entram as Forças Armadas, até porque para a PSP e a GNR "é difícil, por um lado, estar a patrulhar e disciplinar os acessos ao exterior das cidades, estar a garantir a ordem ao nível dos supermercados e farmácias e, simultaneamente, exigir o cumprimento das pessoas que estão em isolamento".
Face às condições atuais, à evolução da pandemia e às indicações das autoridades de Saúde nacionais e mundiais, Paulo Otero alerta que "este não é um problema que vai resolver-se no mês de abril". Por isso, "infelizmente", acredita que o estado de emergência vai prolongar-se até maio.
Entre as medidas a tomar, o constitucionalista defende também quarentena obrigatória para todos os que cheguem a Portugal vindos do exterior.
Estão confirmadas 187 mortes devido à Covid-19 em Portugal, mais 27 nas últimas 24 horas. Há ainda 808 novos casos de contágio, elevando para 8251 o número de pessoas infetadas pela doença, segundo o último boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde.