O saldo das administrações públicas melhorou 982 milhões de euros até agosto, atingindo 402 milhões de euros. Nunca o país tinha tido um excedente orçamental neste período.
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O saldo orçamental das administrações públicas entre janeiro e agosto fixou-se em 402 milhões de euros, numa melhoria de 982 milhões de euros face ao mesmo período de 2018.
Em comunicado, o gabinete de Mário Centeno garante que é a primeira vez que o país regista um excedente orçamental nos primeiros oito meses do ano mas admite que o valor, como tem acontecido desde o início do ano, é "beneficiado por efeitos que não têm impacto no apuramento em contas nacionais, na ordem dos 400 milhões de euros", que é exatamente o excedente atingido entre janeiro e agosto.
Este valor resulta de um conjunto de operações, entre as quais o alargamento, no final do ano passado, do prazo de pagamento do ISP e no Imposto sobre o Tabaco, que ao serem regularizados em 2019 entram nas contas do Estado em contabilidade pública neste ano, mas por serem relativos a 2018, é nesse ano que, em contabilidade nacional, são integrados.
Dados da Direção-Geral do Orçamento mostram que a melhoria do saldo resulta de um crescimento da receita de 4,6% superior ao da despesa que foi de 2,7%.
A receita fiscal cresceu 4,4%, com o encaixe de IVA a disparar 8,1% e o do ISP a crescer 9,5%.
A receita das contribuições para a Segurança Social cresceu 8,6% no mesmo período.
No lado da despesa, o ministério das Finanças sublinha um "crescimento explicado pelo aumento da despesa com a saúde, prestações sociais e investimento público".
O custo com salários cresceu 4,7%, "refletindo o processo faseado de descongelamento das carreiras entre 2018 e 2020, destacando-se o crescimento expressivo na despesa com professores (3,9%) e profissionais de saúde (6,9%)".
A despesa primária subiu 4%, "influenciada pelo forte crescimento da despesa do SNS em 5,2%, atingindo máximos históricos."
O Estado gastou mais 5,4$ com pensões, "refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação". O gabinete de Centeno justifica ainda o crescimento desta rubrica com "os dois aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2018 e janeiro de 2019".
As prestações sociais cresceram 4,5%, com destaque para os gastos em abonos de família, que dispararam 10,6%, e para a Prestação Social para a Inclusão, cuja despesa aumentou 27,4%.
O executivo sublinha ainda o crescimento de 24% "do investimento na Administração Central, excluindo PPP", com destaque para "o investimento sector dos transportes, sobretudo na CP (79%) e Infraestruturas de Portugal (26%)".
Os números da execução orçamental são apresentados em contabilidade pública (ótica de caixa), diferente da que conta para Bruxelas, que apenas considera a contabilidade nacional (lógica de compromissos).
Meta para o défice de 2019: de 0,2% do PIB
O governo aponta para um défice de 0,2% do PIB neste ano. A meta não foi alterada apesar da revisão feita pelo Instituto Nacional de Estatística: o INE melhorou o saldo de 2018 em uma décima de ponto percentual, passado 0,5% para 0,4% do PIB.
O Conselho das Finanças Públicas adivinha um saldo ligeiramente pior, de 0,3% do PIB, enquanto o Fundo Monetário Internacional projeta o mesmo valor do executivo. Já a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prevê um défice de 0,5%.
No início da semana o INE revelou também que no primeiro semestre do ano o défice foi de 0,8% do PIB, acima da meta de António Costa mas abaixo dos 2,2% registados no mesmo período de 2018.