Contra tabu da regionalização. Descentralização do Governo é "positiva"

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses considera que a descentralização de algumas secretarias de Estado anunciada pelo Governo é uma boa medida, mas que é preciso fazer mais, nomeadamente acabar de vez com o tabu da regionalização.

Para o socialista Manuel Machado, este passo "é sobretudo um sinal positivo que inverte uma tendência centralizadora que ao longo dos tempos se tem observado em Portugal". Ainda assim, diz o líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses, tal "não é suficiente, naturalmente, mas é um passo positivo, na medida em que dá esse sinal de aproximação".

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"Esperemos que, juntamente com este processo, seja incluída a reabertura de muitos serviços públicos no interior", acrescenta Manuel Machado, ouvido no Fórum TSF, que acredita ter havido o encerramento "injusto" de serviços públicos. Neste sentido, considera o socialista que a descentralização "tem de estar na agenda política para que o poder seja partilhado com autarquias e regiões".

audio TSF\audio\2019\11\noticias\20\manuel_machado_1_bom_tabu_regionalizacao_11h Ouça Manuel Machado sobre a necessidade de debater a distribuição de poderes

Questionado sobre se acredita que o primeiro-ministro recusa falar de regionalização pela opinião desfavorável que o Presidente da República sempre manifestou, Manuel Machado é perentório. Não é essa a razão, entende o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

audio TSF\audio\2019\11\noticias\20\manuel_machado_2_regionalizacao_e_pr Manuel Machado não acredita que o Presidente da República seja o fator que inviabiliza uma eventual posição do Governo

Manuel Machado defende uma "regionalização administrativa efetiva, para um poder democrático e com decisões próprias", já que, aponta, "o Estado é demasiado centralista e tem de ser partilhado nas suas funções".

Álvaro Amado, do Movimento pelo Interior e deputado do PSD, acredita que este é um bom sinal, mas que não terá resultados práticos. "É o Estado que tem de ir, não é o Governo. O Governo tem de estar em Lisboa, na capital. O Governo pode ser centralizado, não há problema nenhum", refere.

Para o social-democrata, "o Estado, que é administrado pelo Governo, é que tem de ir", já que é o Estado que "leva pessoas". Por isso, alega: "Dir-se-á: 'como é que se deslocam mil pessoas que trabalham num instituto de ação social?' Deslocam-se dando-lhes compensações: ou financeiras ou menos anos de trabalho para a reforma."

audio TSF\audio\2019\11\noticias\20\alvaro_amado_psd_estado_no_interior Àlvaro Amado diz que é necessária uma reformulação muito mais vasta e ao nível do Estado

Álvaro Amado lança mesmo o debate sobre o que é pensar a coesão do território: "Instalá-la [secretaria de Estado] lá não é fechar a porta em Lisboa, e, dentro de cinco, dez anos, passamos a ter institutos e direções gerais de facto no mundo rural, no mundo do interior. Isso é que é coesão."

Bragança, Castelo Branco e Guarda são cidades que terão secretarias de Estado nesta legislatura. O Governo justifica esta decisão com uma política de maior proximidade para dar mais importância à coesão territorial, mas há 15 anos Pedro Santana Lopes já o tinha feito. Com seis secretarias de Estado em Coimbra, Santarém, Aveiro, Évora, Faro e Braga, o seu Governo transitório defendia já a descentralização do poder.

Questionado no Fórum TSF sobre os critérios para a medida do Governo, Pedro Santana Lopes considera que este não pode ser o único critério. "Acho que o caminho é a aposta na descentralização, não só das secretarias de Estado, mas também de ministérios", nota. Para o líder do Aliança, "seja qual for o departamento governamental, deverá ser feita uma agregação dos serviços que lhe estão ligados, contratando-se funcionários de lá ou levando-se de cá os que estivessem disponíveis".

audio TSF\audio\2019\11\noticias\20\pedro_santana_lopes_1_descentralizar Pedro Santana Lopes, ouvido por Manuel Acácio, sugere como deve ser feita a descentralização

"Eu olho para a descentralização como olhava na altura em que eu era primeiro-ministro: como uma aposta no sentido correto", garante o antigo primeiro-ministro, que acredita, no entanto, que este passo, apesar de benéfico, "não chega, é insuficiente".

Pedro Santa Lopes evidencia que é necessário mudar a "maneira de olhar para o país" e pensar mesmo em deslocalizar certos órgãos de soberania, como "alguns tribunais", para encerrar um "centralismo de séculos".

* com Manuel Acácio