Contratos das PPP permitem «um descalabro completo», diz professor Avelino de Jesus

Manuel Avelino de Jesus, que se demitiu da comissão de reavaliação das parcerias público-privadas (PPP), queixando-se de falhas na disponibilização de informação, falava no Parlamento, na comissão de inquérito às parcerias rodoviárias e ferroviárias.

«Esses valores [encargos do Estado com as PPP] tendem a ser ainda mais empolados, porque neles não estão incluídos os reequilíbrios financeiros», afirmou Avelino de Jesus, em resposta ao deputado do PS Fernando Serrasqueiro.

O professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) disse que os reequilíbrios financeiros podem aumentar os encargos do Estado com as PPP «em 20 ou 30 por cento».

«A forma como os contratos estão elaborados permite um descalabro completo», afirmou, referindo que os contratos «são muito abertos» e têm prevista «a famosa cláusula do reequilíbrio financeiro, que permite um empolamento quase indefinido, porque não há limites».

Avelino de Jesus recusou-se a avançar valores dos encargos para o Estado com as PPP: «Não estou em condições de fazer cálculos com o mínimo de rigor. Olhando para trás, a prática, diz-nos que os valores podem ser empolados, porque os contratos assim os permitem, em limites impensáveis».

O professor do ISEG disse ainda que, «provavelmente, nem o aparelho do Estado estará em condições de fazer previsões com rigor e acrescentou: Quem sou eu para me pôr a apontar números que, provavelmente, seriam desmentidos?».

Avelino de Jesus demitiu-se, em março de 2011, da comissão de reavaliação das PPP, queixando-se de falhas na disponibilização de informação.

Hoje, em resposta do deputado socialista Fernando Serrasqueiro, reiterou que chegou a receber CD «em branco», ou seja sem informações.