Coordenação ou direção? Frente Cívica acusa Governo de "jogar com as palavras" no caso da mulher de Galamba
Em declarações à TSF, João Paulo Batalha, vice-presidente da associação Frente Cívica, considera que o Governo "encontrou ou inventou um estratagema para não publicar" a nomeação da mulher de João Galamba em Diário da República "para não serem escrutinados pela escolha que fizeram".
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Por causa das funções desempenhadas pela mulher do atual ministro das Infraestruturas, Laura Cravo, no Ministério da Finanças, o PSD quer ouvir o ministro João Galamba no Parlamento. Laura Abreu Cravo é, segundo a TVI, coordenadora de um departamento do Ministério das Finanças, mas não há nenhum despacho de nomeação para esta função. Numa crítica ao Governo, João Paulo Batalha, vice-presidente da associação Frente Cívica, fala em brincar com as palavras.
"O Governo parece estar a jogar com as palavras, porque diz que ela não exerce um cargo de direção, mas exerce um cargo de coordenação. É difícil perceber a diferença, tanto mais que o antecessor dela no mesmo cargo teve a sua nomeação publicada em Diário da República, e o que faz sentido do ponto de vista da transparência é que qualquer cidadão possa escrutinar quem é que está a exercer cargos de responsabilidade na estrutura da administração pública. É por isso que as nomeações são feitas e publicadas em Diário da República", explica à TSF João Paulo Batalha.
De acordo com o vice-presidente da associação Frente Cívica, "o que parece aqui ter acontecido é que o Governo, para não ter de lidar com mais um caso semelhante ao familygate, pôs esta pessoa num cargo de coordenação - como eles dizem -, mas é um cargo de direção do Ministério das Finanças, encontrando ou inventando um estratagema para não publicar essa nomeação em Diário da República para não serem escrutinados pela escolha que fizeram. Isso é de legalidade muito duvidosa e é seguramente contra os princípios mais básicos da transparência pública".
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O programa "Exclusivo", da estação TVI, noticiou na segunda-feira que Laura Abreu Cravo, mulher do atual ministro das Infraestruturas João Galamba, coordena há um ano o Departamento de Serviços Financeiros no Ministério das Finanças, liderado por Fernando Medina, embora a nomeação nunca tenha sido publicada em Diário da República.
À TVI, o Ministério das Finanças referiu que Laura Abreu Cravo é funcionária de origem da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e está no GPEARI [Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais] ao abrigo de um Acordo de Cedência de Interesse Público.
"Considerando a experiência e percurso de Laura Abreu Cravo e a necessidade de melhor articular os trabalhos do GPEARI nesta área, foi convidada a permanecer no referido Gabinete, exercendo a partir de março de 2022 funções de acompanhamento e participação do processo legislativo europeu na área dos serviços financeiros, bem como de coordenação e representação da participação do GPEARI em comités técnicos", pode ler-se, de acordo com a resposta das Finanças publicada no 'site' da estação televisiva.
O Ministério das Finanças defendeu que Laura Abreu Cravo "não desempenha uma função dirigente na Administração Pública, razão pela qual não houve lugar à sua nomeação [em Diário da República] pelo Diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais", ainda de acordo com a resposta enviada à TVI.