Corrupção. Governo quer mais delações premiadas e menos megaprocessos

Para combater a corrupção, o Ministério da Justiça quer facilitar as delações premiadas e evitar os megaprocessos que por causa do seu "gigantismo" se arrastam durante anos nos tribunais. Estas são algumas das medidas que o Governo pretende que sejam estudadas e desenvolvidas pelo grupo de trabalho criado na semana passada para definir, em três meses, uma estratégia nacional, global e integrada de combate a este tipo de crimes.

Menos limites às delações premiadas

O Código Penal já prevê a dispensa ou atenuação de pena em crimes de corrupção ou de recebimento indevido de vantagens se o envolvido no crime denunciar o caso. No entanto, a lei tem limites, nomeadamente um curto prazo de 30 dias para fazer a denúncia após a prática do ato de corrupção e sempre antes da instauração de um processo-crime. Um limite temporal que faz com que os tribunais raramente deem esse 'prémio' a quem confessa o envolvimento num crime de corrupção.

Razões que levam o Ministério da Justiça a defender que valerá a pena estudar o alargamento ou mesmo a extinção do limite de 30 dias, aumentando, na prática, os casos em que o arrependido pode ganhar com a confissão ao Ministério Público.

A meta é favorecer a quebra dos pactos de silêncio entre os envolvidos em casos de corrupção.

Fonte do Governo também adianta à TSF que outra mudança em cima da mesa e que tem de ser estudada passa pela possibilidade de existir um acordo na fase de investigação entre arguido e Ministério Público sobre a pena reduzida a aplicar a quem confessa um caso de corrupção.

Por outro lado, o Ministério da Justiça quer abrir a porta a acordos sobre a sentença com os acusados quando estes, confrontados com uma "avalanche de provas", confessam na fase de julgamento, integralmente e sem reservas, a culpa pelos crimes, evitando-se, assim, o arrastar das sessões de julgamento.

Travar os megaprocessos

Outra limitação no combate à corrupção, segundo o Governo, passa pelos chamados megaprocessos em que uma investigação começa num facto e acaba por incluir crimes que ocorreram ao longo de anos ou mesmo décadas, mesmo que não tenham uma relação muito forte.

Fonte do executivo adianta que será preciso rever uma norma do Código do Processo Penal que diz que tudo o que é descoberto durante um processo deve ser investigado nesse mesmo processo, obrigação que para o Ministério estará a ser interpretada de forma demasiado literal nos tribunais gerando megaprocessos que andam de forma mais lenta.

"A partir de determinada altura os processos ganham tal gigantismo que são incompreensíveis, a não ser para a própria magistratura envolvida", detalha fonte do Governo que, em nome da eficácia, defende que se aposte na separação em vários processos mais pequenos.

Propostas concretas até abril

Fonte do Ministério da Justiça admite que são soluções "arrojadas", mas necessárias para prevenir e combater a corrupção. As medidas anteriores serão estudadas e avaliadas pelo grupo de trabalho criado pelo Conselho de Ministros para definir uma estratégia de combate à corrupção que vai funcionar na dependência direta da Ministra da Justiça.

Os trabalhos começam em janeiro e a meta é estarem concluídos em abril com propostas concretas.

A nova estratégia preventiva e repressiva contra a corrupção será transversal a todos os ministério e posta em prática até ao final da legislatura.

Trasnparência e Integridade quer comissão específica

A associação cívica Transparência e Integridade saúda a iniciativa do Governo, sublinhando que o combate à corrupção "é uma absoluta urgência nacional". O porta-voz da associação, João Paulo Batalha, diz à TSF que é fundamental que o parlamento esteja envolvido nestas questões.

João Paulo Batlha propõe mesmo a criação de uma comissão específica para fazer face a este problema: "A melhor metodologia para chegarmos a algum lugar útil é que seja o parlamento a liderar este debate, criando uma comissão eventual especificamente para isto, em que todos os partidos possam contribuir."

*com Paula Dias e Sara Beatriz Monteiro

[Notícia atualizada às 09h11]