Os reformados com pensões acima de 1350 euros podem ter ainda margem para contestar o corte previsto no orçamento deste ano, de acordo com o Jornal de Negócios e o Público.
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O Tribunal Constitucional viabilizou a contribuição extraordinária de solidariedade mas, no acórdão divulgado na sexta feira, afirma também que os efeitos desta contribuição devem ser analisados em relação a cada contribuinte em concreto.
Isto é, o Constitucional não exclui a possibilidade de haver uma situação de confisco em determinados casos. Um entendimento que poderá permitir, no futuro, aos pensionistas impugnarem os cortes e obrigar o Tribunal Constitucional a voltar a analisar essa medida do orçamento que suscitou dúvidas ao Presidente da República.