Costa diz que processo de descentralização mostra "carência de recursos financeiros" no país

O Governo assinou esta terça-feira o acordo de descentralização na área de ação social. Para este setor vão ser disponibilizados mais 35 milhões de euros. Em Coimbra, esta tarde, António Costa afirmou que, depois de consolidadas as áreas já descentralizadas, é preciso ir "à próxima etapa".

Para o primeiro-ministro, o processo de descentralização foi "muito importante" para fazer a radiografia ao país ao nível da educação, da saúde e da ação social e permitiu perceber que havia carências financeiras.

"Não obstante um dos princípios que tínhamos acordado, desde o início neste processo da descentralização, ter sido o da neutralidade orçamental, a verdade é que a radiografia nos permitiu constatar que objetivamente pelo menos em duas áreas - na área da educação e da ação social - havia uma carência manifesta de recursos financeiros. Não tem só a ver com a inflação do último ano. Objetivamente o país estava mal servido", disse o líder do Executivo.

Era por isso necessário, segundo António Costa, um reforço. O Governo vai acrescentar à despesa que o Estado fazia 27 milhões de euros para a educação e mais 35 milhões para a área da ação social: "Não é porque sai mais caro nos municípios. É porque se gastava menos do aquilo que era necessário para se prestar um serviço de qualidade."

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Para António Costa este processo "permitiu não só fazer uma transferência de competências significativas para os municípios, mas permite também reforçar os meios que o país aloca aos serviços de educação, aos serviços de ação social e também aos serviços de saúde".

"É um ganho efetivo para o país", garante.

O primeiro-ministro defende que agora é preciso consolidar as áreas já descentralizadas - saúde, educação e ação social -, sem deixar de pensar na próxima etapa.

"Depois de consolidar estas áreas, temos de ir para as outras, porque ainda há muita competência que está no Estado e que, com vantagem, pode ser exercida a nível local. Um passo de cada vez. Este é enorme. É de uma grande importância. Vamos consolidar este, mas depois de consolidar este vamos à próxima etapa".

As competências no setor da ação social passam para os municípios a 3 de abril. Segundo a presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, 136 dos 278 municípios em Portugal Continental já aderiram à transferência de competências nesta área.

Esta a tarde, Luísa Salgueiro adiantou também que a descentralização na ação social vai implicar a contratação de 382 técnicos a mais. "Verdadeiramente estamos a criar equidade e coesão social no país. A propósito do processo de descentralização fez-se uma visão profunda, inédita, que garante que a partir de agora vai haver mais resposta às pessoas, melhor resposta e um país a um só ritmo."

A assinatura do acordo entre Governo e a ANMP contou também com a presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, entre outros membros do Governo.