Costa espera que comissão de inquérito à TAP apure "toda a verdade" e que se "retirem consequências"

António Costa defende que é preciso "aguardar serenamente pelas conclusões da comissão parlamentar de inquérito" à TAP, "porque é assim que uma democracia madura funciona: os governos governam, os presidentes presidem, a assembleia legisla e fiscaliza, designadamente através das comissões parlamentares de inquérito".

"O que eu desejo é que esta comissão parlamentar de inquérito, como qualquer outra, apure a verdade, toda a verdade, e que se retirem as consequências que houver a tirar", disse o primeiro-ministro em declarações esta tarde aos jornalistas.

Questionado se o Partido Socialista fica fragilizado com a polémica que envolve o deputado Carlos Pereira, António Costa recusa fazer um "comentário político enquanto primeiro-ministro".

"Aquilo que desejo é que que a Assembleia da República prossiga o seu trabalho, que a comissão parlamentar de inquérito faça o seu trabalho, ouça as diferentes versões que as pessoas vão apresentando, vá recolhendo informação e tire depois as conclusões finais", reforça.

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Sobre a relação entre o Governo e as empresas estatais, o chefe do Governo lembra que as empresas públicas são tituladas pelo Estado, mas têm que ter uma gestão empresarial, assegurada por uma administração. Quando o Governo "não tem confiança na administração, tem de proceder à sua substituição."

No caso da Caixa Geral de Depósitos (CGD) - a "empresa 100% de capital Público mais relevante de todas", "o relacionamento que o Estado tem com ela é absolutamente exemplar".

"O Governo não deve interferir na vida do dia a dia das empresas", defende.

Questionado se teve conhecimento da reunião preparatória entre deputados socialistas, elementos do Governo e a então presidente-executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, antes de uma audição parlamentar, António Costa reitera que "não".

"Cada órgão de soberania deve exercer as suas competências próprias, e não é competência do Governo estar a apreciar o funcionamento de outro órgão de soberania, no caso a Assembleia da República", aponta.

Além disso, argumenta Costa, a reunião em causa não esteve diretamente relacionada com a comissão parlamentar de inquérito, mas sim com "uma comissão parlamentar normal".

"Eu fui há quatro anos responsável pelos assuntos parlamentares, primeiro como secretário de Estado, depois como ministro, e era muito frequente haver reuniões de preparação das audições", aponta.

Para o primeiro-ministro, "o verdadeiro problema - e sério - da TAP é completar o plano de reestruturação que foi aprovado, cuja execução tem estado a correr muitíssimo bem", destaca, e "desejar boa sorte à nova administração que agora entrou em funções".

"Trata-se de uma personalidade de reconhecido mérito e prestígio na aviação civil. Presidia até agora a SATA e quando foi escolhido registei com muita satisfação que não havia nenhuma crítica a não ser, digamos, alguma inveja de perderem este ativo na SATA", destaca, sobre Luís Rodrigues.

António Costa prometeu para "muito brevemente" a aprovação em Conselho de Ministros da resolução que vai desencadear o processo de avaliação para a privatização da TAP.

"Há uma empresa de consultoria Internacional que fez uma primeira avaliação no mercado, registou felizmente, de várias empresas e grupos europeus interesse em estudarem o caso TAP e em poderem integrar a TAP numa estratégia global dessas empresas."

"Há uma empresa de consultoria Internacional que fez uma primeira avaliação no mercado, registou felizmente, de várias empresas e grupos europeus interesse em estudarem o caso TAP e em poderem integrar a TAP numa estratégia global dessas empresas."

Para o Governo, há algumas "condições fundamentais", ressalva: "assegurar a manutenção de um ativo fundamental para a nossa economia, que assegura a manutenção do hub estratégico de Portugal, designadamente nas relações atlânticas e nas relações com África".

Sem definir uma data concreta, o primeiro-ministro deixa apenas uma garantida: "não será a pressa que irá prejudicar os interesses estratégicos do país, nem a proteção do melhor interesse dos contribuintes".

Costa também não se alonga em comentários sobre o atual contexto político, com a sombra de uma eventual dissolução da Assembleia da República. Questionado em particular sobre as declarações de Cavaco Silva que esta semana falou de "degradação política", António Costa não comenta em particular, mas alerta que "a pior coisa" que podia acontecer "era inventar uma crise política num mundo que já é um excesso de crises".