Primeiro-ministro garante que o essencial não ficou para trás e realça a recusa da austeridade para recuperar a Economia.
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O primeiro-ministro António Costa reconhece que este é um "tempo de exceção" e garante que o Orçamento do Estado para 2021 está à "altura do desafio" que o país enfrenta. "Este é um bom orçamento para o Portugal de 2021", garante.
Numa mensagem em vídeo sobre o OE2021, o primeiro-ministro garante que "nada do que é essencial ficou para trás" e realça a recusa da "resposta austeritária a esta crise".
O reforço da Saúde é a primeira das dimensões destacadas por Costa, com a contratação de "4200 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde", a criação de um subsídio de risco e o "forte investimento público nos cuidados de saúde primários, nos cuidados continuados integrados para apoiar os nossos idosos, na saúde mental e nos novos hospitais".
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Os rendimentos dos cidadãos portugueses são também destacados pelo chefe do Governo, com o "aumento das pensões mais baixas e um apoio social extraordinário" e a majoração "a título definitivo" do valor mínimo do subsídio de desemprego. As medidas fiscais deste OE, garante, vão "deixar nos bolsos das famílias portuguesas mais 550 milhões de euros" no próximo ano.
"Vamos proteger quem trabalha", garante Costa, que refere que "os apoios públicos ficam condicionados à manutenção do nível de emprego atual nas grandes empresas que tenham lucros". Também as políticas ativas de emprego "serão reforçadas para os jovens e desempregados", com a caducidade das "convenções coletivas de trabalho" a serem suspensas "ao longo destes dois anos".
"Não haverá qualquer aumento de impostos e será eliminado o agravamento das tributações autónomas para as micro, pequenas e médias empresas que retenham prejuízos", explica o primeiro-ministro sobre a Economia. O IVA pago pelos consumidores nos setores da restauração, alojamento e cultura será também devolvido.
A Cultura recebe "mais 49 milhões de euros", num esforço de investimento na área assumido pelo Governo "apesar da crise".
Esta posição de António Costa consta de um vídeo publicado num microsite sobre o Orçamento do Estado para 2021 (oe2021.gov.pt.), logo após o Governo ter entregado a sua proposta na Assembleia da República.