Costa invoca tradição de respeito pelas "secretas" e defende legalidade das suas ações

O primeiro-ministro, António Costa, sublinhou esta sexta-feira que não foi apontada qualquer falha à atuação das secretas e garante que sempre foram escolhidos para chefiá-las profissionais de renome, com o aval da oposição.

"Não me recordo de alguma vez ter sido apontada alguma falha à atuação dos serviços de informações e isso tem sido muito bom para a democracia portuguesa. Tem sido prática do meu Governo fazer escolhas muito criteriosas sobre quem dirige os serviços de informações para ser um fator de garantia da sua isenção. A atual secretária-geral dos Sistemas de Informações da República Portuguesa é uma grande diplomata e antes da sua designação procedi à audição do líder da oposição e teve clara aprovação. Os diretores dos dois serviços de informações - um já se mantém em funções desde antes do início das minhas funções e outro é também um diplomata com uma carreira notável - e a sua nomeação foi devidamente antecedida da audição com um líder da oposição", afirmou Costa em declarações aos jornalistas no final de uma visita ao projeto de construção de 266 habitações destinadas a arrendamento acessível em Benfica, Lisboa, e que terá financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Por isso espera que se mantenha um consenso em torno da confiança depositada nos serviços de informações e reiterou a legalidade da sua ação no caso da recuperação de um computador do Ministério das Infraestruturas.

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"Não tenho a menor das dúvidas de que, perante os dados que existiam - e um contexto que é muito relevante -, a decisão que foi tomada pelos responsáveis dos serviços de informações não afeta a legalidade democrática. Agiram no estrito cumprimento da lei. É a avaliação que faço, é a avaliação que faz a entidade competente para fiscalizar os serviços de informações e não vale a pena continuar a alimentar polémicas onde elas não existem", declarou.

Depois, o primeiro-ministro afirmou que, até hoje, não conhece qualquer censura que tenha sido proferida "por quem quer que seja" quanto à atuação dos serviços de informações.

"E recordo que a Assembleia da República elege três pessoas para exercerem a fiscalização da atividade dos serviços de informações, tendo acesso a toda a informação, mesmo àquela que tem o mais elevado grau de classificação. Três pessoas que estão cientes de todos os dados. Por unanimidade, o CFSIRP já se pronunciou [sobre o caso da recuperação computador] tendo dito com toda a clareza que não houve qualquer violação da legalidade", acrescentou o primeiro-ministro.