O presidente da Associação das Empresas Portuguesas de Remoção de Amianto garante que não há aterros suficientes onde descarregar o amianto e a fiscalização é inexistente.
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O presidente da Associação das Empresas Portuguesas de Remoção de Amianto (AEPRA) confirma que são muito poucos os locais, no país, onde as empresas podem deixar os materiais perigosos que retiram dos edifícios.
Luiz Côrte-Real adianta que, do que tem conhecimento, existem apenas um ou dois aterros na zona da Chamusca que recebem este material, o que é manifestamente insuficiente e economicamente inviável para empresas que, por exemplo, estejam localizadas no norte do país.
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Estas dificuldades, admite o presidente da associação, fazem com que muitas empresas não cumpram a lei, não entreguem os materiais nos aterros autorizados e o fibrocimento acaba por ser abandonado à beira da estrada.
Luiz Côrte-Real explica que antes de uma empresa iniciar o processo de remoção de amianto tem de apresentar à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) um plano onde é especifique o local onde o material vai ser descarregado. Se a empresa apontar um aterro que não esteja certificado, a remoção de amianto pode não ser autorizada.
Fiscalização?
A fiscalização é outra das falhas apontadas pelo presidente da AEPRA que lamenta que a ACT seja mais burocrática do que fiscalizadora. Côrte-Real afirma que esta entidade faz a parte burocrática de analisar os planos de trabalho, porque não fiscaliza as empresas.
A ausência de fiscalização permite que "as pessoas apenas apresentem um papel fotocopiado de uma empresas que fez o trabalho autorizado pela ACT" e depois, "seja o que Deus quiser".
"Ninguém presta atenção"
Luiz Corte Real afirma que a diferença entre a Covid-19 e o amianto é que a Covid mata rapidamente, enquanto o amianto mata 20 ou 30 anos depois e, por isso, não se presta a atenção devida.
O presidente da AEPRA explica também que o amianto em Portugal não é apenas o fibrocimento, está presente em mais de três mil materiais largamente utilizados na construção civil, que acabam por expor as pessoas que estão nos edifícios e que circulam nas ruas.
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E, acrescenta, por se tratar de amianto friável é libertado para a atmosfera e as pessoas "levam com biliões de partículas que circulam livremente porque se tratou mal o amianto" e, um dia, conclui, "acabam por contrair cancro do pulmão e não sabem porquê".
A AEPRA existe há três anos e reúne 11 empresas que em Portugal se dedicam à remoção de materiais que contêm amianto.