Crato remete novo estatuto da carreira de investigação científica para próximo Governo

O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, remeteu para "o próximo Governo" o estatuto revisto da carreira de investigação científica, prometido pela tutela para o fim de 2014.

"Eu julgo que será algo prioritário para o próximo Governo", afirmou, lacónico, aos jornalistas, em Lisboa, no final da apresentação do relatório da avaliação externa à Fundação para a Ciência e Tecnologia, entidade pública sob tutela do Ministério da Educação e Ciência que subsidia a investigação.

A comissão de peritos internacionais, que fez a avaliação, defende que os jovens doutorados devem candidatar-se a lugares de carreira.

Em janeiro de 2014, em declarações à Antena 1 e ao Diário Económico a secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, apontou o fim desse ano como o prazo para ter o novo estatuto da carreira de investigação científica.

Posteriormente, em junho de 2014, Leonor Parreira disse à Lusa, sem adiantar pormenores sobre o documento, que a proposta do Governo de revisão do estatuto da carreira de investigação científica estava pronta, mas que aguardava pareceres finais do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, órgão consultivo presidido pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, bem como de outras entidades, como o Conselho dos Laboratórios Associados e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.

O atual estatuto da carreira de investigação científica é de 1999.

Num parecer, de fevereiro de 2013, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT) recomenda que, nos casos de "elevado mérito", os investigadores sejam contratados por tempo indeterminado.

Os investigadores, refere, devem ser sujeitos a avaliações regulares, por exemplo a cada cinco anos, e os seus contratos de trabalho podem cessar em caso de manifesta improdutividade.

O parecer do CNCT defende, ainda, a coexistência de "um número limitado de contratos por tempo indeterminado" com "uma maioria de investigadores contratados a termo", para garantir "a sustentabilidade e a competitividade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional".

Recomenda também que a admissão nas diferentes carreiras de investigação "seja feita exclusivamente" por concurso internacional.