Crédito à habitação. Deve pedir-se à entidade patronal para ter "tabela de retenção abaixo"
Medida é diferente daquela que diz respeito à negociação pedida aos bancos.
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O pedido para redução da retenção na fonte de IRS, no caso de quem tem um crédito à habitação, deve ser feito junto da entidade patronal.
"Esta medida é uma diminuição da tabela de retenção na fonte. A política importante foi aquela que tive oportunidade de referir, da relação do regime legal. As suas novas condições podem ser várias: diminuição dos juros ou um conjunto de mecanismos", explicou Fernando Medina, esta segunda-feira, na conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado
Esta medida é diferente daquela que diz respeito à negociação pedida aos bancos e que tem de ter resposta obrigatória no prazo de 15 dias.
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O Governo entregou na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.
A proposta vai ser debatida na generalidade no Parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.