Crédito de 600 milhões, medidas para o gás e transição energética acelerada. Tudo sobre o apoio às empresas
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Dez dias depois do anúncio das medidas sociais de combate à inflação e ao aumento dos preços em Portugal, foi dia de o Governo revelar os apoios que destina às empresas. O porta-voz das novas medidas foi António Costa e Silva, o ministro da Economia e do Mar, que anunciou que vão custar mais de 1400 milhões de euros.
Nelas inclui-se uma linha de crédito de 600 milhões de euros e a suspensão do ISP e da taxa de carbono do gás usado para gerar eletricidade. Antes de explicar as medidas ao pormenor, o governante realçou a "situação geopolítica complicada" e o "início de uma nova era" caracterizada por "um cenário novo e muito desafiante na economia mundial", em que se exige "serenidade e rigor" perante a "inflação elevada".
Apoio às indústrias intensivas do gás
As indústrias intensivas do gás passam a ver o máximo do apoio aumentado de 400 para 500 mil euros e a taxa de apoio sobe de 30% para 40%, mas a sua execução depende da aprovação da Comissão Europeia. Além das empresas já apoiadas, as medidas, que englobam um total de 235 milhões, serão alargadas à indústria transformadora agroalimentar.
Em termos de novidades, foram anunciadas novas modalidades de apoio para estas indústrias. Agora, esse apoio será de até dois milhões e "cumulativo" para empresas com "custos expressivos" na área.
Há um outro nível de apoio, de até 5 milhões de euros, para casos de emergência, ou seja, se a empresa estiver "em risco de parar", com "perdas operacionais".
A dotação deste pacote deverá ser aumentada de 160 milhões de euros para 235 milhões, com o objetivo delineado pelo ministro de "responder a algumas especificidades".
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Linha de resposta ao aumento dos custos
Para responder ao aumento dos custos com que as empresas se deparam, o Governo vai apostar, a partir da segunda quinzena de outubro, numa linha de crédito.
"Vamos lançar uma linha de crédito no valor de 600 milhões de euros, com garantia mútua e prazo de oito anos. Com carência de capital de 12 meses para as empresas afetadas pelas perturbações", afirmou o ministro da Economia e do Mar.
Com execução a partir da segunda quinzena de outubro, esta linha destina-se às empresas afetadas pelo preço da energia, das matérias-primas e por perturbações nas cadeias de abastecimento.
Medidas para acelerar a eficiência e a transição energética
A partir de 1 de outubro, as medidas para acelerar a eficiência e a transição energética preveem 290 milhões de euros, que pretendem contribuir para uma descarbonização no domínio industrial e a produção de energias renováveis.
Assim, existe a vontade do Governo de incentivar a uma mudança de fontes de energia para a redução de emissões e a monitorização e otimização do consumo de energia.
CONSULTE AQUI NA ÍNTEGRA O DOCUMENTO APRESENTADO PELO MINISTRO DA ECONOMIA
Apoio ao emprego ativo com formação qualificada para os trabalhadores
As empresas também vão receber apoios para os seus trabalhadores, tendo em vista a sua formação ou uma maior qualificação profissional. Para isso, está previsto um apoio imediato de 100 milhões de euros para utilizar na otimização dos tempos de produção, no suporte à formação em contexto laboral e na preservação do emprego.
Internacionalização das empresas
Para a internacionalização das empresas, o Governo anunciou, para setembro, um apoio de 30 milhões de euros com fim ao reforço da presença internacional das empresas e tendo em vista um maior acesso a novos mercados, sem perder a promoção externa.
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Apoio ao setor ferroviário de mercadorias
No primeiro dia do mês de outubro entra também em execução o apoio ao setor ferroviário de mercadorias de cerca de 15 milhões de euros para operadores de transporte ferroviário de mercadorias.
Entre os apoios está uma subvenção direta por locomotiva: as que usem tração elétrica terão direito a 2,11 euros por quilómetro e, no caso da tração a diesel, sobe para 2,64 euros por quilómetro.
Prorrogação de preços nos contratos públicos
Na conferência de imprensa desta quinta-feira, em Lisboa, António Costa e Silva anunciou a prorrogação imediata de preços nos contratos públicos.
O enfoque da medida é nas empreitadas e tem um mecanismo de revisão extraordinária de preços. A vigência da prorrogação está prevista até junho de 2023.
Linha de financiamento ao setor social
Com início em outubro, o Governo tem prevista uma linha de financiamento ao setor social de mais 120 milhões de euros.
A medida para as IPSS ou entidades equiparadas sem fins lucrativos dura até 31 dezembro 2023 e tem um montante máximo de 250 milhões.
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Formação e requalificação em competências verdes
O Governo anunciou um apoio de 20 milhões de euros, a partir da segunda quinzena de outubro, para a formação e requalificação em competências verdes.
Foi criado o programa Trabalhos & Competências Verdes para a formação e requalificação de trabalhadores e desempregados, tendo em vista a manutenção de postos de trabalho e a criação de emprego qualificado no âmbito da aceleração da transição e eficiência energética.
Novas medidas fiscais para as empresas
António Costa e Silva revelou novas várias medidas fiscais, avaliada em mais de 25 milhões de euros, para as empresas. De forma imediata, as empresas portuguesas terão a suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração.
Por outro lado, o executivo vai atribuir uma majoração de IRC em 20% aos gastos com a eletricidade e o gás natural, fertilizantes, rações e outra alimentação para a atividade de produção agrícola.
Também é novidade a prorrogação do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário até final do ano e da redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola até final do ano.