Ginásios, bancos, seguradoras e agências de viagem são as principais visadas nesta lista que tem cerca de 70 empresas. A DECO aplaude a iniciativa.
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Nos últimos quatro anos, foram investigados mais de 400 casos. Destes, a Procuradoria Geral Distrital de Lisboa abriu 110 ações inibitórias, sobretudo contra ginásios, seguradoras, bancos e agências de viagem.
Os jornais Público e Diário de Noticias avançam alguns exemplos: um ginásio que admitia alterar livremente o valor da anuidade, bastando um aviso com 45 dias.
Uma seguradora que exigia aos beneficiários de um cliente falecido que fossem à sede receber o seguro de vida.
Um banco que responsabilizava o cliente pela primeira quantia paga com o cartão de crédito depois do roubo ou extravio.
São normalmente clásulas das letrinhas pequenas, que não são explicadas, e que foram anuladas pela justiça.
Agora, para que um futuro consumidor não tenha de voltar a provar que o contrato não está conforme a lei, a Procuradoria divulga uma lista dos casos já transitados em julgado. Para já, são cerca de 70 empresas que estão na lista, mas podem ser muitos mais.
Ouvido pelos jornais Público e Diário de Noticias, o Procurador da República José Branco admite que há uma aposta forte e crescente do Ministério Público nesta área.
Só ano ano passado, as ações cíveis que passaram pela Procuradoria Distrital de Lisboa envolveram quase 3 mil e 500 milhões de euros.
Contactada pela TSF, a DECO - Associação de Defesa do Consumidor, saúda a decisão e espera que ela se repita no resto do país. Ana Tapadinhas, jurista da DECO, destaca o mérito da decisão a bem da informação dos consumidores.
A DECO diz ainda que são também cada vez as queixas que chegam à associação de contratos com cláusulas abusivas.
Notícia atualizada às 10h11