Na opinião da directora do DIAP de Lisboa, Maria José Morgado, o facto de o enriquecimento ilícito não estar ainda criminalizado faz com que Portugal pague uma «factura elevadíssima».
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A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa considerou que a criminalização do enriquecimento ilícito é algo que já devia existir há uma década.
No Fórum TSF, Maria José Morgado considerou que o facto de não existir esta criminalização faz com que Portugal esteja a pagar uma «factura elevadíssima e dramática do regabofe que, ao longo de dez anos, dos dinheiros públicos e aproveitamento indevido do dinheiro dos contribuintes».
«A urgência da incriminação do enriquecimento ilícito é a urgência do controlo dos dinheiros públicos, da forma como os dinheiros públicos estão gastos e da forma como os titulares de altos cargos, principalmente, políticos e administrativos respondem penalmente pela forma como utilizaram os dinheiros dos contribuintes», acrescentou.
Maria José Morgado pôs ainda o acento tónico sobre a «eficácia» das leis e ter uma «forma de actuar na vida real e com consequências para quem enriquece privada e ilicitamente com dinheiros públicos».
«Não tínhamos nenhuma incriminação quer permitisse perseguir penalmente e justamente, se for o caso, alguém que tenha praticado essa infracção. A política não pode ser uma fonte de rendimentos ilícitos e os políticos honestos não querem evidentemente», concluiu.