"Cumprir metas orçamentais é a melhor forma de o Governo desejar boas festas aos portugueses"

O ministro das Finanças, Mário Centeno, declarou, esta segunda-feira, que o cumprimento das metas orçamentais "é a melhor forma" de o Ministério das Finanças e o Governo desejarem "boas festas aos portugueses".

"Chegamos ao final de mais um ano, com cumprimento das metas orçamentais, com enorme responsabilidade face às autorizações de despesa que o Governo pede e obtém da Assembleia da República - apenas uma vez por ano, sem orçamentos retificativos", afirmou, esta manhã, Mário Centeno, em conferência de imprensa.

"É, talvez, a melhor forma de, em nome do Ministério das Finanças e do Governo, desejar boas festas aos portugueses", apontou. "São festas num contexto de credibilidade e de cumprimento. É isto que queremos para Portugal e para o seu futuro e é por isso que trabalhamos todos os dias."

audio TSF\audio\2019\12\noticias\23\mario_centeno_festas_das_contas_certas O ministro das Finanças destaca o excedente orçamental do Estado

Mário Centeno destacou ainda a subida das contribuições para a segurança social, que considera refletirem "crescimento dos salários e do emprego".

"Até ao terceiro trimestre de 2019, as contribuições sociais crescem 7,6%, em termos homólogos - muito acima do PIB nominal, que cresce 3,3%. Não houve nenhuma alteração na taxa contributiva para a segurança social, nos últimos anos. Esta dinâmica reflete o excelente momento da economia portuguesa ao longo do ano 2019, em particular, do seu mercado de trabalho", apontou o ministro das Finanças.

"Este é um resultado positivo, não só pelo seu valor aritmético - temos um excedente nas contas públicas -, mas porque reflete uma receita que cresce em linha com o previsto no Orçamento do Estado de 2019. Tínhamos previsto, face ao Orçamento do Estado de 2018, um crescimento da receita de 4,5%, e temos uma execução de 4,4%. Mas, e também é um resultado positivo, a despesa está a ser executada. Tínhamos uma previsão de crescimento da despesa de 2,4% e temos uma execução ligeiramente acima deste valor", disse ainda o ministro

Esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística informou que o saldo orçamental atingiu 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no conjunto dos três primeiros trimestres de 2019 - melhor do que a previsão de um défice de 0,1% do Governo para o conjunto do ano.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) antecipava que o saldo orçamental tivesse ficado em 0,9% do PIB até setembro, em contas nacionais, que são aquelas que contam para Bruxelas.

O INE adianta que o saldo das AP foi nulo no ano terminado no terceiro trimestre e, tendo em conta apenas o terceiro trimestre, o saldo das AP fixou-se em cerca de 2.461,3 milhões de euros (o equivalente a 4,6% do PIB), o que compara com 5,4% em igual período do ano anterior.