Da restauração ao desporto. Conheça todos os novos apoios do Governo à economia
Ministros da Economia, Educação, Trabalho e Cultura anunciaram as medidas esta sexta-feira.
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Um dia depois de ter apresentado ao país o plano de desconfinamento, o Governo deu a conhecer o reforço das medidas para a economia, que são "mais abrangentes" e representam um montante global de sete mil milhões de euros. Desse valor, 1160 milhões são a fundo perdido.
"São apoios agora mais abrangentes e apoios mais direcionados, também, aos setores que mais foram impactados pela situação ao longo deste ano, que visam encorajar as empresas a recuperarem a sua atividade nos próximos tempos e que se prolongam, também por isso, durante mais tempo do que aquele que estava anteriormente anunciado", sustentou Pedro Siza Vieira na conferência de imprensa que reuniu também os ministros da Educação, Trabalho e Cultura.
Fique a conhecer todas as medidas.
Empresas da restauração, alojamento e cultura podem entregar o IVA mensal em três ou seis prestações
Entre março e junho, todas as empresas das áreas da restauração, alojamento e cultura, bem como todas as pequenas e médias empresas com quebra de 25% da faturação, vão poder entregar o IVA mensal em três ou seis prestações.
Os processos de execução fiscal que se encontram suspensos, por sua vez, vão ter um período de carência de dois meses para o pagamento de planos prestacionais.
A Confederação do Comércio e Serviços faz uma avaliação global positiva das medidas, mas o presidente João Vieira Lopes alerta que, além de puderem não ser suficientes, são em parte discriminatórias por se destinarem sobretudo a pequenas e médias empresas, quando há empresas maiores também em dificuldades.
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Já a PRO.vaR, associação nacional de restaurantes, considera que as medidas anunciadas pelo Governo têm algum significado, mas alerta para a necessidade de corrigir algumas questões. Daniel Serra dá um exemplo do que considera ser uma distorção da sã concorrência entre empresas.
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Empresas do turismo e cultura com quebras até 75% com isenção fiscal das contribuições
O apoio à retoma progressiva vai ser prolongado até setembro, mas vai haver um apoio contributivo adicional para o turismo e cultura. Está previsto um alargamento até junho de 2021 do apoio extraordinário à redução de atividade aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes.
As empresas com quebras de faturação inferiores a 75%, independentemente da dimensão, ficam com total isenção contributiva.
Novo apoio à contratação prevê incentivos para quem contrate jovens, mulheres e pessoas com deficiência
O Compromisso Emprego Sustentável (PRR), o novo apoio à contratação, tem o objetivo de fechar contratos permanentes e prevê incentivos à contratação de jovens, mulheres e pessoas com deficiência, com apoio direto de montante fixo com majoração: 25% para jovens; 35% para pessoas com deficiência; 25% contratos com remuneração superior a 2 salários mínimos; 35% género sub-representado.
As empresas terão direito à redução 50% contribuições sociais.
Está ainda previsto um reforço da linha de financiamento específica para o Setor Social e Solidário com prorrogação até dezembro 2021 da dotação de 227 milhões de euros e a prorrogação do programa apoio a reforço recursos humanos MARESS até dezembro 2021.
Apoio de 438 euros por mês a trabalhadores da cultura prolongado
A ministra da Cultura, Graça Fonseca, revelou que o Governo decidiu prolongar o apoio de um IAS por mês aos trabalhadores da área.
"Em janeiro, o Governo anunciou que iria atribuir aos trabalhadores da área da cultura o valor de um IAS por mês. O Governo agora decidiu prolongar este apoio por três meses e, portanto, corresponde a um apoio de 438 euros no mês de março, abril e maio. Este apoio abriu no dia 18 de fevereiro, o requerimento está disponível para todos, foi aberto com o prazo até ao dia 18 de março. O que acresce são mais dois meses: abril e maio", explicou Graça Fonseca.
O apoio às editoras e livrarias independentes também vai ser reforçado em 600 mil euros tendo, assim, um total de 1,2 milhões de euros. O programa ProMuseus, por sua vez, será reforçado em 400 mil euros (total de 1 milhão) e o apoio às estruturas artísticas não-profissionais será reforçado com mais 700 mil euros (total de 1,1 milhões).
Programa Garantir Cultura com "limites máximos ao financiamento" para empresas
O programa Garantir Cultura representa 42 milhões de euros - 30 para empresas e 12 para artistas em nome individual, grupos informais e entidades da área da cultura.
"Este programa é um incentivo financeiro à atividade que acresce a todos os outros programas, quer às editoras e livrarias, quer aos museus, quer às entidades artísticas. Acresce aos programas já em curso e visa fundamentalmente que a partir do mês de abril, porque abrirá no final do mês de março, em sintonia com o plano de desconfinamento, as entidades do setor da cultura retomarão progressivamente a sua atividade e este programa durante o mês de abril pode ser um incentivo financeiro à retoma da atividade no setor cultural", explicou a ministra da Cultura.
Os limites máximos de financiamento permitidos são 50 mil euros para microempresas, 75 mil euros para pequenas empresas, 100 mil euros para médias empresas, 10 mil euros para grupos singulares, 20 mil euros para grupos informais e 40 mil euros para pessoas coletivas.
Candidaturas a programa Apoiar abertas por uma semana
O programa Apoiar, com apoios a fundo perdido, vai voltar a abrir as candidaturas durante uma semana e vão ser incluídos mais setores, entre eles a panificação, a pastelaria e a fabricação de artigos de pirotecnia.
Está previsto ainda um aumento dos limites máximos de apoio em 50%, para as empresas com quebra de faturação superior a 50%, com efeito retroativo.
Os novos limites são:
- Empresários em nome individual em regime de contabilidade simplificada: de 5.000€ para 7.500€
- Microempresas: de 12.500€ para 18.750€
- Pequenas empresas: de 68.750€ para 103.125€
- Médias empress e NPME: de 168.750€ para 253.125€
Turismo com nova linha de crédito de 300 milhões de euros para médias e grandes empresas
O Governo vai criar uma nova linha de crédito para o turismo, com um montante de 300 milhões de euros destinado a médias e grandes empresas com quebras de faturação superiores a 25%.
Até 20% do montante financiado pode ser convertido em subvenção não-reembolsável, mediante critérios de manutenção de emprego.
Reforço de 65 milhões de euros para o setor do desporto
O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, começou por reconhecer que o setor da atividade física e desporto tem sido fortemente afetado pela Covid-19 e lembrou que já foi apoiado por medidas no valor de 76 milhões de euros.
"Mas é importante anunciar um robusto e significativo apoio de 65 milhões de euros para o desporto", ressalva.
Entre os novos apoios está o Fundo de Apoio para a Recuperação da atividade Física e Desportiva, que terá três submedidas: reativar desporto, reforço do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas, "que irá contar agora com cinco milhões de euros este ano", e Reforço do Programa Nacional de Desporto para Todos, "aqui com apoio particular para todos os clubes que têm praticantes não federados.
Lay-off simplificado alargado
O lay-off simplificado vai ser alargado a empresas em que mais de metade da faturação depende de negócios obrigados a encerrar e a sócios-gerentes. Abrangendo, assim, empresas afetadas por interrupção de cadeias de abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas e situações em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades atualmente sujeitas ao dever de encerramento.
A CGTP defende que os apoios são insuficientes. A secretária-geral Isabel Camarinha lembra que é preciso impedir que empresas que não perderam rendimentos tenham acesso às ajudas do governo e ressalva que é necessário garantir a manutenção do emprego depois de terminar o lay-off.
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O líder da UGT também considera que os apoios não são suficientes. Carlos Silva faz, no entanto, uma avaliação positiva ao esforço do governo na criação de medidas de auxílio às empresas, apesar de considerar que algumas já chegam tarde.
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