Das saudações às críticas. Como reagiram os partidos à decisão de Marcelo sobre eutanásia
O Presidente da República solicitou a fiscalização preventiva do documento. Uma decisão que está a dividir opiniões.
Corpo do artigo
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou esta quinta-feira para o Tribunal Constitucional o diploma do Parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida para fiscalização preventiva da constitucionalidade. Pouco depois seguiram-se as reações dos vários partidos. Da esquerda à direita, as opiniões continuam divididas perante um assunto que nunca foi consensual.
Do lado do chefe de Estado, o PS considerou natural a decisão e aguarda "com tranquilidade" a pronúncia do Tribunal Constitucional.
"Registamos como nota positiva o facto de o PR ter baseado muita da sua fundamentação no projeto de lei inicial do PS. Ou seja, o PR rejeitou muitas das visões que têm vindo a público contrárias a este diploma no sentido de a eutanásia ser inconstitucional à partida. Ou seja, o Presidente é muito claro ao afirmar que não envereda por essa visão segundo a qual haveria uma lógica absolutista da vida humana e frisa, com clareza, que é uma matéria que está na liberdade de conformação do legislador. Aguardamos com toda a serenidade aquela que será a pronúncia do TC", afirmou a deputada Isabel Moreira.
13367565
Para o CDS, a decisão de Marcelo também "é correta", reiterando que o decreto do Parlamento "é inconstitucional".
"A decisão do senhor Presidente da República é certa, é correta, faz todo o sentido. Fez bem, porque a dúvida é óbvia e é consistente em função do que diz a Constituição e até da sua apreciação que faz do direito à vida. Vamos aguardar a decisão do Tribunal Constitucional e ver então, só depois desta pronúncia do tribunal, se haverá mais qualquer coisa a fazer ou não", explicou o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia.
13367612
Quem também encara a decisão "com naturalidade" é o Bloco de Esquerda, que defende tratar-se de uma lei feita "com humanidade, sem sombra de inconstitucionalidade".
"É um envio já esperado, vemos isso com naturalidade. O Presidente da República já tinha mostrado posições contrárias ao pretendido por esta lei, mas tinha também anunciado que não era por questões políticas que a iria vetar", afirmou o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares.
13367635
A Iniciativa Liberal também já esperava esta decisão e disse confiar na conformidade à lei fundamental.
"No contexto dos poderes do Presidente da República, é um pedido de fiscalização sucessiva absolutamente normal. Não vou comentar em concreto os reparos do Presidente, do ponto de vista político era expectável", disse João Cotrim Figueiredo, deputado do partido.
13367755
Convicto de que o diploma está de acordo com a lei fundamental, o PEV adiantou estar disponível no Parlamento para expurgar normas que, eventualmente, sejam consideradas inconstitucionais.
"Vamos aguardar a decisão do TC. Estamos em crer que o diploma é absolutamente constitucional, não temos dúvidas sobre isso, vamos aguardar com serenidade a decisão do TC. Mas para o caso do TC vir a julgar que há normas inconstitucionais no decreto, os Verdes querem tornar público e manifestar toda a disponibilidade para, dentro da Constituição e juntamente com os outros grupos parlamentares, procurarmos soluções que consigam expurgar as normas que o TC venha a julgar inconstitucionais para que Portugal possa ter uma lei sobre a morte medicamente assistida que foi construída com todas as cautelas e assegurando tudo o que é essencial", contrapôs o deputado José Luís Ferreira.
13367765
Também confiante na constitucionalidade do diploma está o PAN que, ainda assim, lamentou que Marcelo nada tenha dito na campanha sobre a intenção de enviar o texto para o Tribunal Constitucional.
"Não disse nada em relação a este tema durante a campanha eleitoral, o que teria sido importante para os portugueses saberem que em matérias tão relevantes como o direito a não sofrer no final da vida e a pôr fim à própria vida, evidentemente após processo bastante escrutinado e acompanhado, é lamentável que o PR não o tenha feito. Já sobre o argumento que é utilizado de existirem conceitos demasiado indeterminados ou vagos, também discordamos porque a lei resulta de um processo muito refletido e trabalhado", salientou a líder parlamentar do partido Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real.
13367804
Por fim, o Chega lamentou que Marcelo não tenha vetado politicamente o diploma da Assembleia da República que despenaliza a morte medicamente assistida.
"O veto político deveria ter sido o recurso utilizado pelo PR para evitar que se regulasse a morte num momento em que temos de salvar a vida e por respeito aos milhares de profissionais de saúde e ao setor da saúde que, neste momento, em Portugal, está a passar uma fase tão difícil. Portanto, saudamos a decisão do ponto de vista juridico-constitucional, lamentamos que do ponto de vista político não tenhamos tido um veto pela escassa oportunidade política que é regular a morte quando os portugueses estão a lutar para salvar vidas", acrescentou André Ventura, deputado único do Chega.
13367835
De fora das reações ficaram PCP e PSD, que não fizeram qualquer comentário.
13367656