A decisão partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR) que publicou um despacho no qual determina que também a apropriação indevida de rendimentos e património dos idosos e condutas criminosas associadas a estas estruturas.
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Os inquéritos de processos relativos a suspeitas de maus tratos a idosos em lares vão passar a estar centralizados no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
De acordo com o jornal Público, a decisão partiu da Procuradoria-Geral da República que publicou um despacho no qual determina que também a apropriação indevida de rendimentos e património dos idosos e condutas criminosas associadas a estas estruturas, como burla ou fraude fiscal, também passam a ser dirigidos por este departamento do Ministério Público que investiga a criminalidade violenta.
Para o presidente da Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos, João Ferreira de Almeida esta decisão é positiva, mas poderá não ser suficiente.
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"Temos que esperar para ver a eficácia desta medida, mas à partida já denota preocupação com estas questões. O DCIAP não tem histórico de celeridade, mas vamos esperar. Nestas questões há alguma impunidade, as pessoas não se preocupam se alguém vai pedir-lhe responsabilidade e com esta medida poderão ter maior preocupação e maior cuidado em não ser alvo de uma investigação".
O presidente da Associação de lares de Idosos defende que só com mais lares para idosos os crimes diminuem. "O mais eficaz, mas demora tempo, é aumentar a oferta de lares licenciados e assim há maiores garantias. Atualmente existe alguma impunidade, porque estes crimes passam-se sobretudo nas casas clandestinas, com muito pouca fiscalização ou nenhuma e as pessoas sentem-se impunes para fazerem o que querem".
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O Público indica um que o Ministério Público tem vindo a receber mais denúncias de situações que vitimam pessoas vulneráveis pelas fragilidades físicas e psíquicas associadas à idade. O despacho da PGR, que define que o DCIAP passa a gerir todos os inquéritos de processos relativos a suspeitas de maus tratos a idosos, refere ainda que é inquestionável a gravidade destes crimes.