De cinco para sete anos. PS recusa proposta do PSD para aumentar mandato do Presidente da República

O PS recusou a proposta do PSD para aumentar de cinco para sete anos o mandato do Presidente da República. Na comissão de revisão constitucional, a deputada social-democrata Paula Cardoso defendeu que sete anos permitiriam um mandato mais homogéneo do chefe de Estado.

"O mandato único gera uma prática e uma conduta presidencial mais estável e mais homogénea, que se coaduna mais com o exercício da função de Presidente da República e que não fica tão condicionada a uma possibilidade de reeleição ao fim de quatro anos", afirmou Paula Cardoso.

Audio audio TSF\audio\2023\05\noticias\03\paula_cardoso_mandato_7_anos_sim Ouça aqui as afirmações de Paula Cardoso

Já a deputada socialista Alexandra Leitão tem uma visão diferente: "Um mandato de sete anos, num órgão político que tem uma forma de responsabilidade política, é bastante longo para essa responsabilização. No direito francês diz-se que a legitimidade dos eleitos vai se reduzindo à medida que se vai avançando no mandato, é muito fresca no início do mandato e é cada vez menos fresca à medida que se chega ao fim do mandato. Nessa medida, sete anos parece-nos longo demais", considerou.

Audio audio TSF\audio\2023\05\noticias\03\alexandra_leitao_mandato_7_anos_nao Ouça aqui as declarações de Alexandra Leitão

PCP quer mexer nas secretas

Mais apoio mereceu a proposta do PCP - apresentada há vários meses - para 'mexer' noutro artigo que ganhou atualidade à luz dos acontecimentos dos últimos dias e que levou vários partidos a querer esclarecer no parlamento o alegado envolvimento dos serviços de informações na recuperação do computador atribuído ao ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Os comunistas querem que seja o Presidente da República a presidir ao órgão de coordenação do sistema de informações da República e que seja ele a nomear e exonerar, sob proposta do Governo, os diretores dos serviços que integram as 'secretas', tuteladas pelo primeiro-ministro.

"Não fechamos a porta a esta proposta, obviamente que não tem a ver com a atualidade", ressalvou o coordenador do PSD André Coelho Lima, num ponto sobre o qual o PS não se pronunciou diretamente, mas manifestando-se confortável com a generalidade do atual artigo 133.º.

O único ponto da reunião de terça-feira em que os dois partidos poderão acordar numa mudança do texto constitucional foi sobre quem pode ser elegível para o cargo de Presidente da República.

O PS, pelo coordenador Pedro Delgado Alves, concordou com as propostas de IL e Livre, que pretendem substituir a atual condição de "portugueses de origem" pelo de "nacionalidade portuguesa", seja originária ou adquirida.

O PSD manifestou-se favorável à "intenção subjacente" de IL e Livre, mas deixou por enquanto um 'nim', alertando que tal abertura pode possibilitar candidaturas de cidadãos que obtiveram a nacionalidade portuguesa de uma forma polémica, citando como exemplo o caso do bilionário russo Roman Abramovich.

Todas as restantes propostas, como a introdução da possibilidade do voto eletrónico em eleições ou referendos (PSD), a abertura à coincidência de referendos com eleições (PSD), a marcação das autárquicas pelo Presidente ao invés de pelo Governo (PSD) ou o aumento de poderes presidenciais ou parlamentares na nomeação de reguladores (PSD e IL), mereceram o voto contra do PS, sempre com o argumento de que não apresentou propostas de alteração e "está confortável" com a atual lei fundamental.

Esta posição repetida dos socialistas - que não têm propostas de alteração desde o artigo 74.º, numa discussão que já chegou ao 140.º - levou o coordenador do PSD a pedir ao PS mais arrojo neste processo de revisão, em que só serão aprovados matérias em que os dois maiores partidos estiverem de acordo, perfazendo os necessários dois terços.

* Notícia atualizada às 09h45