Decidir autorizações de residência em 90 dias? "Arriscamos a que ninguém queira ser dirigente da AIMA"

O presidente do sindicato que representa os trabalhadores da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), Artur Girão, diz que se os dirigentes da agência tiverem de pagar sanções caso não consigam cumprir o prazo de 90 dias, a entidade arrisca-se a perder esses trabalhadores. O Supremo Tribunal Administrativo decidiu fixar esse prazo para a AIMA decidir as autorizações de residência em 90 dias para os migrantes que representem intimações na justiça.

O jornal Público adianta que, se o o prazo não for cumprido, serão os dirigentes que terão de pagar do seu bolso as multas que serão aplicadas pelos tribunais. Perante esta decisão, o presidente do sindicato alerta que, se isso vier a acontecer, a AIMA vai perder funcionários.

"A AIMA, apesar dos seus parcos recursos, tem dado seguimento e tem conseguido resolver a tempo as intimações que os tribunais têm dado. Se forem aplicadas as sanções pecuniárias que estão indicadas na notícia, arriscamos a que ninguém queira ser dirigente da organização porque, por falta de meios, os próprios dirigentes não se vão sujeitar a sanções pecuniárias. Teremos aqui um problema a nível da administração, como é evidente", avisou à TSF Artur Girão.

O líder sindical diz ainda que a agência tem conseguido resolver as intimações em 90 dias, mas se aumentar o número de intimações, a pressão também vai aumentar.

"A AIMA já tem recebido um elevado número de intimações nos últimos tempos. Se o número desses casos vier a ser agravado, podemos estar aqui com um problema ao nível até da própria organização. Estamos a colocar ainda mais pressão sobre a organização que, em si, como é publicamente reconhecido e notório, não tem tido capacidade, por falta de meios humanos, de dar resposta aos elevados pedidos que tem", acrescentou o presidente do sindicato que representa os trabalhadores da AIMA.