"Decisões têm de ser iguais." PSD aceita estado de emergência mas discorda de Congresso do PCP
Morais Sarmento diz que não podem ser permitidas "realidades diferentes, que os portugueses já não entenderam no passado".
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O PSD aceita a renovação do estado de emergência para a adoção de medidas excecionais de combate à Covid-19 e discorda da eventual realização do Congresso do PCP se houver regras contrárias para a generalidade dos portugueses.
Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pelo vice-presidente do PSD Nuno Morais Sarmento, no Palácio de Belém, em Lisboa, após uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está desde terça-feira a ouvir os partidos sobre o Orçamento do para 2021, a pandemia de Covid-19 e o estado de emergência.
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Segundo Nuno Morais Sarmento, "o PSD está de acordo, não obstaculiza que esse quadro legal excecional se mantenha", mas adverte o Governo de que a adoção de medidas com "excessivas diferenciações ou cores ou classificações" poderá deixar os portugueses "mais confundidos do que agora estão"
Para o PSD, em segundo lugar, "estas decisões têm de ser iguais para todos" e não podem ser permitidas "realidades diferentes, que os portugueses já não entenderam no passado".
"Não entendemos que fechem supermercados e restaurantes, que se obrigue as famílias portuguesas a estar em casa e que depois se realizem, por exemplo, congressos partidários", afirmou, numa alusão ao Congresso do PCP que está marcado para 27, 28 e 29 deste mês, em Loures, no distrito de Lisboa.
Morais Sarmento apontou "o exemplo" do seu partido, que decidiu adiar o congresso do PSD/Madeira que estava também previsto para este mês.
"Não nos compete a nós mais do que referir como exemplo que as seguimos. Queremos, no entanto, deixar bem clara a nossa total discordância quanto à situações para todos os portugueses e exceções para alguns deles", frisou.
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Questionado sobre o facto de o regime legal do estado de sítio e do estado de emergência estabelecer que "as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia", Morais Sarmento respondeu que não está em causa "nenhuma proibição", mas "um exercício de bom senso".
"A nós compete-nos apenas e só referir o exemplo construtivamente de que perante a mesma decisão neste calendário optámos pelo adiamento", acrescentou.
Renovação do estado de emergência vai ser aprovada na Assembleia da República
O atual período de 15 dias de estado de emergência, que começou às 00h00 de segunda-feira e termina às 23h59 de 23 de novembro, foi aprovado no parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.
Para renovar por mais 15 dias este quadro legal para a adoção de medidas de contenção da Covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ter ouvir o Governo e de autorização da Assembleia da República, estabelece a Constituição.
De acordo com Nuno Morais Sarmento, "o senhor Presidente da República e o senhor primeiro-ministro entendem claramente como necessária a prorrogação do estado de emergência", mas neste encontro não foi discutida "nenhuma medida" em concreto.
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O vice-presidente do PSD reiterou que para o seu partido todas as questões relacionadas com a pandemia de Covid-19 "são matérias que não permitem disputas político-partidárias" e realçou que o estado de emergência "não é nenhum conjunto de medidas", mas "apenas um quadro legal extraordinário que permite ao Governo tomar decisões elas também extraordinárias".
Morais Sarmento insistiu na importância de o Governo anunciar as suas decisões "de uma forma coerente" e com "uma comunicação clara", que "deixe os portugueses com segurança e não com dúvidas".
O líder do grupo parlamentar social-democrata, Adão Silva, também esteve presente nesta reunião com o chefe de Estado, e o presidente do PSD, Rui Rio, participou através de videoconferência.