Queixa chega a tribunal e pretende compensar o dinheiro perdido por cerca de 2 milhões de clientes com aumentos de preços mal comunicados pelas empresas.
Corpo do artigo
A associação de consumidores DECO avançou esta terça-feira com um processo em tribunal contra as operadoras de telecomunicações Altice/MEO, NOS e NOWO exigindo a devolução dos montantes extra cobrados na sequência de uma alteração "ilegal" de preços praticada no fim de 2016.
Na altura, em 2017, a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) deu razão às queixas dos consumidores que se queixaram de não terem sido bem avisados, como manda a lei, dos aumentos e obrigou as empresas a repetirem a comunicação aos clientes.
A DECO tem tentado, sem sucesso, levar as empresas a devolver o dinheiro extra arrecadado pelas empresas entre o fim de 2016 e agosto de 2017 (quando fizeram as novas comunicações aos clientes).
Perante a recusa, a associação avança agora para tribunal numa ação em que pelas contas da DECO estarão em causa cerca de 60 milhões de euros.
TSF\audio\2018\03\noticias\15\paulo_fonseca_1
TSF\audio\2018\03\noticias\15\paulo_fonseca_2
A DECO defende que este caso "lesou os interesses dos consumidores e contraria a alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas, que obriga a que sempre que as empresas mudem unilateralmente as suas condições contratuais, os consumidores tenham direito a rescindir o contrato, sem encargos, caso não aceitem as novas condições propostas".
Para a associação, "as operadoras, não só não comunicaram de forma adequada, com uma antecedência mínima de 30 dias, a sua intenção de alterar do preço, como também não informaram os consumidores deste seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo".