Deco lança Cabaz Controlado e pede "ajuda dos consumidores" para denunciar irregularidades no IVA zero

Na primeira semana da entrada em vigor da medida, o IVA zero ainda não está a ter impacto desejado nas famílias, alerta a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco Proteste).

Em declarações à TSF, Rita Pinho Rodrigues, porta-voz da Deco, explica que, apesar de os preços terem descido, não foi na ordem dos 6%, o que indicia um aumento do preço base dos produtos.

"Olhando para o cabaz alimentar IVA zero, continuamos a sentir uma descida global, mas os produtos não estão a diminuir 6%. Ou seja, o preço base aumentou."

Por exemplo, "no cabaz IVA zero, quando comparamos com a variação da semana anterior, temos a pescada que aumentou 22%" entre o dia 19 de abril e o dia 26, ou o caso do esparguete e arroz carolino que aumentaram 4%. "Temos aqui claramente produtos cujo preço base aumenta e que, por isso, mesmo sendo aplicado 0% de IVA não está a ter o impacto desejado."

No global, os preços do cabaz semanal da Deco Proteste continuam 10% acima do período homólogo e, apesar de 41 dos 68 produtos analisados terem agora IVA zero, o preço deste cabaz apenas caiu 2,77 cêntimos, o que representa uma descida inferior a 2%.

Esta quinta-feira a Deco lança uma nova funcionalidade - o Cabaz Controlado - que permite a qualquer consumidor a construção e monitorização do seu próprio cabaz, podendo denunciar práticas fora da lei.

Com o Cabaz Controlado, o consumidor pode escolher que produtos costuma adquirir da lista de 44 produtos com IVA zero e a Deco informa-o todas as semanas sobre a variação média do preço desses produtos.

"O que é que nós queremos com isto? Queremos que o consumidor quando vai às compras perceba se o valor referência do produto, ou a variação média que nós, Deco Proteste, acompanhamos todas as semanas, está ou não refletido na fatura que está a pagar e desta forma, consegue perceber se existem casos de suspeita ou de denúncia para serem avaliados", aponta Rita Pinho Rodrigues.

A Deco apela depois aos consumidores que "sejam agentes ativos na verificação de preço", incentivando-os a tirar fotografias dos comprovativos de pagamento, para que depois a associação seja capaz de perceber se faz sentido "pedir à ASAE que investigue".

"Não pode haver um Inspetor em cada esquina. Nós queremos acreditar que o IVA zero está a ser aplicado em todos os produtos da listagem, mas precisamos de todos os consumidores para confirmar isso mesmo", apela a representante da Deco.

"O Cabaz Controlado é uma ferramenta que não só permite receber a variação média do preço dos produtos personalizados para cada consumidor, como permite também, de uma forma muito simples, fazer um registo de situações eventualmente abusivas ou suscetíveis de denúncia."

Ainda é cedo para tirar conclusões definitivas, mas as próximas semanas vão ser decisivas na avaliação da medida IVA Zero, nota Rita Pinho Rodrigues.

"Vai haver uma tendência de diminuição de preço, que nós queremos perceber é se ela se está a refletir em todos os produtos e se existem irregularidades (...), por isso precisamos da ajuda dos consumidores para perceber se o IVA zero está a ter um real impacto na carteira do consumidor."