Défice até abril atingiu 1.259 milhões de euros, abaixo dos mais de 2 mil milhões registados há um ano. É o primeiro saldo negativo do ano, depois de excedentes orçamentais entre Janeiro e Março.
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O défice das Administrações Públicas atingiu 1.259 milhões no final de abril. O valor representa uma melhoria de 786 milhões em relação ao mesmo período do ano passado.
Em comunicado, o ministério das Finanças explica que até abril houve, na comparação com o mesmo período do ano passado, um crescimento da receita de 4,5% e da despesa de 1,1%.
A receita fiscal, escreve o ministério, "cresceu 7,6%, com a receita do IVA a aumentar 8,8% e a do IRS 3,2%, apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos, tais como o IRS (pelo impacto da reforma do número de escalões), o IVA (pela diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (pela redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos)".
O governo justifica o crescimento com o "bom desempenho da economia e o alargamento do prazo de pagamento de impostos no final de 2018".
O gabinete de Mário Centeno destaca ainda que "a receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 8,4%, em resultado do significativo aumento do emprego".
Despesa com salários cresce 4,7%
O ministério escreve ainda que a despesa primária cresceu 1,7%, "influenciada em grande medida pelo efeito do diferente perfil dos reforços para regularização de dívidas de anos anteriores do SNS". O governo esclarece que "corrigido esse perfil, a despesa primária cresceria 3,1%, destacando-se o crescimento de 5,1% da despesa do SNS."
A despesa com salários, lê-se no documento, "aumentou 4,7%, refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se os crescimentos expressivos na despesa com professores (4,3%) e profissionais de saúde (6,1%), superiores ao verificados nas restantes áreas".
A despesa com prestações sociais cresceram 4,8%, incluindo a da Prestação Social para a Inclusão, que disparou 40,5%.
A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 4,7%, "refletindo o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões em 2019 ter ocorrido logo no início do ano, pelo que a variação homologa é afetada pelos aumentos ocorridos em agosto de 2018 e em janeiro de 2019".
Os números divulgados pela DGO são apresentados na ótica da contabilidade pública, ou seja, têm em conta apenas o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, não acomodando compromissos assumidos mas ainda não pagos.
Já a meta do défice é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística, em contas nacionais, que contabiliza esses compromissos. Esta é a lógica que conta para a Comissão Europeia.
O executivo estima para este ano um défice de 0,2% do PIB, abaixo dos 0,5% apurados em 2018
Para este ano, o executivo estima um défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor é inferior aos 0,5% apurados em 2018.
A estimativa vai ao encontro das previsões do Fundo Monetário Internacional mas é mais otimista que a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), de 0,5%, e da Comissão Europeia, de 0,4%.
Cativações: envelopes que só se abrem com autorização de Centeno
No final de 2018 as cativações atingiram 346,9 milhões de euros. O valor representa um terço do total cativado no arranque do ano passado, que atingiu 1.068,9 milhões de euros.
Desde o ano passado que a Síntese de Execução Orçamental publica trimestralmente os valores das cativações. Quando a nova Lei de Enquadramento Orçamental dor aprovada, essa divulgação passará a ser feita todos os meses.
No entanto, as normas detalhadas de execução do Orçamento - nomeadamente no que diz respeito às cativações - ainda não foram aprovadas: o decreto-lei de Execução Orçamental está ainda por aprovar. A demora é a maior da legislatura, mas o governo já indicou à agência Lusa que "a proposta de 2019 não deverá trazer alterações significativas face a 2018".
As cativações são um instrumento de gestão orçamental que permite controlar o ritmo da execução da despesa, assegurando folgas que permitam acomodar riscos e necessidades imprevistas. Os valores cativos só podem ser gastos mediante autorização do ministro das Finanças.
(Em atualização)